O Instituto de Cereais de Moçambique (ICM) levantou a suspensão das importações de arroz e trigo aplicada à Pembe Mozambique, após a empresa regularizar a situação que motivou a medida. A Companhia Industrial da Matola (CIM) e a África Indústria continuam impedidas de importar os dois cereais até cumprirem as exigências da instituição.

A decisão foi anunciada num comunicado emitido na quinta-feira, 15 de Outubro, dois dias depois da suspensão das três empresas, por alegadas violações dos procedimentos de importação. Segundo o ICM, a Pembe pode voltar a importar arroz e trigo, mediante a apresentação dos respectivos pedidos e o cumprimento das regras estabelecidas.

O instituto não indicou um prazo para o levantamento das restrições às restantes empresas, reiterando que a retoma depende da regularização das situações identificadas.

Ao anunciar a suspensão, a 13 de Outubro, o ICM informou ter apreendido 34 300 toneladas de cereais: 3300 toneladas de trigo importadas pela CIM, 6000 toneladas de trigo da Pembe e 25 mil toneladas de arroz da África Indústria. A carga da CIM tinha sido apreendida a 9 de Outubro, no Porto da Matola.

“A medida resulta da realização reiterada de importações irregulares, sem a devida autorização do ICM, em violação do quadro legal que regula a importação daqueles produtos”, justificou a instituição.

A CIM contestou, entretanto, a suspensão, considerando-a “juridicamente inadmissível”. Num comunicado citado pela Lusa, a companhia alegou que não foi notificada de qualquer processo de transgressão, nem ouvida antes da decisão, tendo sido privada da oportunidade de exercer o direito de defesa.

A empresa rejeitou também a classificação da importação como irregular, sustentando que as 3300 toneladas de trigo cumpriram os procedimentos aduaneiros e que a descarga foi expressamente autorizada pelas autoridades competentes.

Segundo a CIM, o diferendo está relacionado com o novo mecanismo de importação de cereais, cuja legalidade contesta nos tribunais administrativos. A companhia afirma ter requerido a declaração de nulidade das normas que, na sua perspectiva, instituem um “regime monopolístico ilegal”.

O modelo atribui ao ICM a condução das importações de arroz e trigo e começou a ser aplicado em Fevereiro de 2026 ao arroz e em Maio ao trigo. O Governo justificou a centralização com a necessidade de controlar a utilização de divisas e combater alegadas práticas de sobrefacturação.

Segundo estimativas anteriormente apresentadas pelo instituto, estas práticas provocam prejuízos anuais de cerca de 100 milhões de dólares. A instituição defende que o mecanismo permitirá aumentar a transparência das operações e melhorar a organização do mercado.

O regime tem, contudo, enfrentado oposição do sector privado. Em Janeiro, a Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) alertou para riscos sobre cerca de 30 mil empregos (dez mil directos e 20 mil indirectos) e investimentos estimados em 500 milhões de dólares. A organização advertiu ainda para possíveis rupturas de contratos internacionais e perdas financeiras para os operadores.