Quatro meses após a apresentação de uma denúncia, o Centro para Democracia e Direitos Humanos continua à espera de esclarecimentos sobre a aquisição de cinco aeronaves pela companhia aérea moçambicana. O organismo exige transparência na investigação e apuramento de eventuais responsabilidades.
O Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD) exige que o Tribunal Administrativo (TA) esclareça os resultados das diligências realizadas no âmbito da denúncia sobre a compra de cinco aeronaves pela Linhas Aéreas de Moçambique (LAM). Quatro meses depois de ter apresentado o caso à Secção de Contas do tribunal, a organização afirma que ainda não foram divulgadas informações públicas sobre o andamento da análise.
A denúncia foi submetida a 1 de Junho e solicitava a verificação da legalidade do processo de aquisição, da regularidade financeira das operações, do estado técnico dos aviões e da eventual existência de prejuízos para o erário público.
Segundo o CDD, equipas do Tribunal Administrativo deslocaram-se às instalações da LAM em Agosto para consultar documentos e fotografar aeronaves que se encontravam imobilizadas. Contudo, desde essas diligências, não foram tornados públicos resultados ou esclarecimentos sobre as conclusões alcançadas.
A organização considera preocupante a ausência de informações, sobretudo depois de o Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC) ter decidido arquivar o processo-crime relacionado com a operação.
GCCC arquivou processo por alegada falta de provas suficientes
De acordo com a informação apresentada pelo CDD, o GCCC justificou o arquivamento com a insuficiência de provas para atribuir responsabilidade criminal à Comissão de Gestão liderada por Dane Kondic e aos gestores de empresas públicas envolvidos na injecção de capital na LAM: Tomás Matola, Agostinho Langa e Janfar Abdulai.
O CDD critica esta decisão e considera que foram ignorados relatórios de auditoria existentes. A organização defende, por isso, que o Tribunal Administrativo deve esclarecer os resultados da sua própria intervenção e determinar se existem responsabilidades financeiras ou outras irregularidades no processo.
Cinco aeronaves adquiridas em condições contestadas
A aquisição em causa abrange três aviões Bombardier Q400 e dois Embraer E190. Os dados apresentados na denúncia apontam para problemas operacionais nas aeronaves e para a necessidade de investimentos adicionais para as colocar em condições de funcionamento.
No caso dos dois Embraer E190, comprados usados por 25 milhões de dólares e enviados para recondicionamento na África do Sul, apenas uma unidade, baptizada “Zambeze”, se encontra operacional.
O segundo aparelho, denominado “Limpopo”, está imobilizado desde o seu voo inaugural para Nacala. A situação implica custos adicionais com estacionamento e aquisição de peças, segundo os dados citados no relato.
Relativamente aos três Bombardier Q400, adquiridos por valores entre 2,5 milhões e 6,5 milhões de dólares, o processo envolveu a passagem de aeronaves anteriormente em regime de locação simples para o património definitivo da LAM, nas condições em que se encontravam.
Segundo a denúncia, os aparelhos chegaram avariados e permaneceram em terra. Um dos motores de uma dessas aeronaves foi enviado para reparação, mas o seu paradeiro continua desconhecido, de acordo com a informação apresentada.
Para recuperar as condições básicas de aeronavegabilidade da frota adquirida, estima-se que seja necessário um investimento adicional imediato de 11,6 milhões de dólares.
LAM continua a gastar milhões em alugueres
A falta de operacionalidade das aeronaves adquiridas mantém a LAM fortemente dependente do aluguer de aviões para assegurar as suas operações.
De acordo com os dados apresentados pelo CDD, a companhia aérea gasta mensalmente mais de três milhões de dólares com alugueres, num processo que a organização considera pouco transparente.
O cenário levanta preocupações sobre a utilização dos recursos financeiros aplicados na aquisição dos cinco aparelhos, tendo em conta que parte da frota permanece imobilizada e exige despesas adicionais para eventual recuperação.
CDD exige transparência e apuramento de responsabilidades
Perante os valores envolvidos e a falta de esclarecimentos públicos sobre as diligências do Tribunal Administrativo, o CDD exige que a instituição actue com celeridade, independência e transparência.
A organização pretende que o tribunal divulgue os resultados das verificações realizadas nas instalações da LAM e esclareça se foram identificadas irregularidades ou responsabilidades financeiras e criminais relacionadas com a aquisição das aeronaves.
O CDD considera necessário que a sociedade tenha acesso a informações claras sobre o destino dos recursos públicos envolvidos e sobre as medidas que poderão ser adoptadas para esclarecer o caso.
Fonte: MZ News, com base em informações e posições atribuídas ao Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD).
