O Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD) apresentou, em 1 de Junho, uma denúncia à Secção de Contas do Tribunal Administrativo (TA) por fundados indícios de infracção financeira e eventual dano ao erário público no processo de aquisição de cinco aeronaves pela LAM, nomeadamente três Bombardier Q400 e dois Embraer E190.
Na denúncia, o CDD pediu ao TA que apurasse a legalidade, regularidade e economicidade da operação, o estado técnico das aeronaves, o seu valor de mercado, a eventual existência de pagamentos indevidos e a responsabilidade financeira dos gestores envolvidos. Na sequência da denúncia do CDD, equipas do TA estiveram na LAM, onde verificaram processos relacionados com as aeronaves e fotografaram aparelhos paralisados. Entretanto, de então a esta parte, reina um silêncio ensurdecedor e preocupante por parte do TA.
O trabalho do TA assume particular importância, tendo em conta que, recentemente, numa decisão de bradar aos céus, por ignorar todas as evidências, incluindo o relatório de auditoria, o Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC) arquivou o processocrime que investigava a operação da compra de aparelhos, alegando não ter encontrado elementos suficientes para imputar responsabilidade criminal à Comissão de Gestão (CA) liderada por Dane Kondic e aos gestores das empresas públicas que injectaram dinheiro para a reestruturação da companhia, nomeadamente Tomás Matola, Agostinho Langa e Janfar Abdulai.
