Quatro meses após o Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD) ter apresentado uma denúncia à Secção de Contas do Tribunal Administrativo (TA), a instituição mantém um silêncio considerado ensurdecedor e preocupante sobre a compra de cinco aeronaves pela Linhas Aéreas de Moçambique (LAM).
A denúncia, submetida a 1 de Junho, solicitava a verificação da legalidade, da regularidade financeira, do estado técnico dos aparelhos e de potenciais danos ao erário público.
Apesar de equipas do Tribunal Administrativo se terem deslocado às instalações da LAM em Agosto para examinar processos e fotografar aeronaves paralisadas, nenhuma informação pública foi divulgada desde então. Este silêncio institucional ganha ainda mais gravidade à luz da recente decisão do Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC) de arquivar o processo-crime que investigava a operação. O GCCC alegou não ter encontrado provas suficientes para imputar responsabilidade criminal à Comissão de Gestão liderada por Dane Kondic e aos gestores de empresas públicas envolvidos na injeção de capital — Tomás Matola, Agostinho Langa e Janfar Abdulai —, ignorando os relatórios de auditoria existentes.
O processo de aquisição abrangeu três Bombardier Q400 e dois Embraer E190. Os dados recolhidos revelam que os dois Embraer 190, comprados usados por 25 milhões de dólares e enviados para recondicionamento na África do Sul, apresentam apenas uma unidade operacional, o “Zambeze”. O seu gémeo, o “Limpopo”, está imobilizado desde o voo inaugural para Nacala, exigindo custos adicionais de estacionamento e compra de peças. Relativamente aos Bombardier Q400, adquiridos por valores entre 2,5 e 6,5 milhões de dólares, transitaram de locação simples para o património definitivo da LAM no regime em que se encontravam, tendo chegado avariados e em terra. Um dos motores de uma destas aeronaves foi enviado para reparação e o seu paradeiro permanece desconhecido. Para repor a aeronavegabilidade básica da frota adquirida, estima-se um investimento suplementar imediato de 11,6 milhões de dólares.
Como resultado da inoperacionalidade dos aviões adquiridos, a LAM continua fortemente dependente de alugueres, gastando mensalmente mais de três milhões de dólares num processo desprovido de transparência. Perante este cenário de milhões de dólares aplicados em equipamentos parados, o CDD exige que o Tribunal Administrativo aja com celeridade, independência e transparência, quebrando o silêncio para prestar contas à sociedade sobre os resultados das diligências e as eventuais responsabilidades financeiras ou criminais.
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