Um contrato de USD 207 milhões foi suficiente para transbordar o copo do mau ambiente que se vive entre o lado moçambicano e as concessionárias. E o debate não é necessariamente novo mas atingiu um nível descrito como sendo “insuportável” e de “total falta de respeito e consideração” por Moçambique e pelos moçambicanos. E o exemplo mais recente da degradação desse ambiente é a situação que se criou entre a Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH) a sua parceira italiana a Bonatti e a norte americana Exxon Mobil, líder do Projecto Rovuma LNG, na bacia do Rovuma.
Em causa está a violação pela Bonatti do acordo de parceria com a ENH na prestação de serviços no projecto, uma situação chancelada pela ExxonMobil que no fundo, ao chancelar tal negócio acabou por apunhalar a própria ENH seu sócio no projecto e teoricamente dona dos recursos.
Mas para entender o imbróglio é preciso separar as águas e recuar no tempo. A Empresa Nacional de Hidrocarbonetos, o braço comercial e detentor das acções do Estado moçambicano nos projectos de exploração de gás, chegou a um acordo com a empresa italiana Bonatti.
Mas antes, no âmbito do frenesim projecto de oil & gas, a ENH decidiu, em 2011, criar a ENH Logistics (ENHL), uma empresa subsidiária e totalmente detida pela ENH com o objectivo de ocupar a pole position na prestação de serviços de logística e fornecer infra-estruturas de suporte ao sector de hidrocarbonetos em Moçambique. São os chamados serviços do nível B, sendo que nível A, são serviços de especialização ligados a actos próprios de exploração.
A ideia da ENHL era estabelecer, com a ENH ao leme e com as oportunidades que tem como sócia em todos os projectos de hidrocarbonetos, empresas nacionais que se dediquem à prestação de serviços especializados de logística, conforme as unidades de negócio da ENH Logistics e assim tornar a ENH Logistics o veículo principal de logística para as operações na indústria petrolífera, representando os demais intervenientes no processo de prestação de serviços. É o estado a querer fazer parte da cadeia de valor e com isso criar um ecossistema para as empresas privadas nacionais.
Mas a ENH com recursos e conhecimentos limitados, juntou-se a Bonatti uma empresa italiana com mais de 70 anos de especialização no sector de Oil & Gas e que veio a Moçambique pela mão da multinacional Eni. Em 2013 a ENH Logistics e a Bonatti decidiram criar a ENHL-Bonatti.
Essa sociedade, formada entre ENHL e a Bonatti, agora com um capital social declarado de 45,9 milhões de meticais, tem por objecto social, prestar serviços de construção, operação e manutenção de instalações petrolíferas, gasodutos e oleodutos, e construção civil de edifícios, obras hidráulicas, vias de comunicação, obras de urbanização, instalações, fundações, capacitações de água e instalações de centrais eléctricas. Também faz operações e manutenções ordinária e extraordinária de instalações petrolíferas; Engenharia de manutenção, de encerramento, revisão e de recuperação de instalações, refinarias ou centrais; serviços de construção local, nomeadamente, instalações de centrais eléctricas de pequena e média dimensão, engenharia de campo e sua modificação, construção e manutenção de gasodutos e respectiva gestão.
Na verdade, a ENHL e a Bonatti firmaram um acordo de exclusividade para o mercado moçambicano, em que a ENH mãe usaria a sua influência nos projectos para dar negócios à ENH Logistics/Bonatti e a Bonatti por sua vez concorreria obrigatoriamente com a ENH para o mercado moçambicano, nas áreas do seu objecto social. E por essa via, a ENHL-Bonatti chegou até a amassar alguns concursos em vários projectos, com o destaque para as obras de remodelação do acampamento da ENI, em Palma, instalação do acampamento da Sasol em Pande, construção do acampamento pioneiro da ExxonMobil, em Afungi, entre outros.
Sucede que em meados do ano passado, os parceiros da área 4, liderados pela Exxon Mobil lançaram um concurso interncional para trabalhos preliminares em terra, que contemplavam a movimentação de terras (vulgo aterro), infraestruturas, a construção da segunda fase do acampamento pioneiro, a construção do acampamento operacional e estruturas complementares. O contrato contempla ainda a operação e manutenção dos acampamentos construidos. O valor do contrato ascende a 207 milhões de dólares norte americanos.
Lembre-se que a ENH-mãe é sócia (com 10%) minoritária da Exxon Mobil no projecto da área 4, juntamente com a China National Patrolean Corporation (CNPC), Eni Nazionale Idrocarburi (ENI) numa compropriedade onde controlam 70%, Korea Gas Corporation (KOGAS com 10%) e XRG, uma subsidiaria da Abu Dhabi National Oil Company (ADNOC com 10%).
Aparentemente sem informar a ENH, a Bonatti decidiu concorrer com a portuguesa Mota Engil e ganhou o concurso, ignorando completamente a ENHL. A adjudicação e assinatura de contrato ocorreu em Setembro deste ano, o que deixou a ENH completamente desagradada não só com a sua parceira italiana a Bonatti, mas também com a própria Exxon Mobil.
O anúncio da adjudicação do concurso e da assinatura do contrato de 207 milhões foi celebrado pela Mota Engil num comunicado em que a empresa portuguesa refere que “com mais esta adjudicação, o GRUPO reforça a carteira de encomendas em Moçambique, numa área geográfica com grande potencial de crescimento”.
O entendimento da ENH é de que os trabalhos do referido concurso, não requerem especialização internacional de que a ENHL não seja capaz de providenciar em regime de consórcio. Bastar notar que o concurso contempla trabalhos como aterro, infraestruturas, a construção e operação de acampamentos e infra-estruturas complementares.
Uma fonte com profundo conhecimento do tema disse ao Canal de Moçambique que existe prova dada que a ENHL e a Bonatti já prestaram o mesmo tipo de serviço anterioramente em experiências bem sucedidas, não havendo explicação para que no concurso da Exxon Mobil os italianos tenham preferido trabalhar com portugueses. Segundo apurou o Canal de Moçambique a italiana Bonatti SpA está até a assediar e recrutar os funcionários da ENHL-Bonatti para o novo consórcio, numa clara acção de sabotagem ao consórcio moçambicano.
“Para nós há uma questão que é fundamental. O País não pode aceitar isso e deve fazer tudo ao seu dispor para tornar essa relação com as multinacionais vantajosa também para os moçambicanos” disse nos outra fonte com responsabilidades no sector.
E num contexto da aprovação da nova Lei de conteúdo local, a tónica dominante é o máximo envolvimento de empresas moçambicanas como prestadoras de serviços a esses projectos. E o contrato agora adjudicado pela ExxonMobil aos italianos da Bonatti e aos portugueses da Mota Engil, deita por terra essas aspirações de empoderamento local. “É inconcebível que até trabalhos de movimentação de terra, e reparação ou mudança de ar condicionados tenham de ser feitos por italianos e portugueses. A questão é o que resta aos moçambicanos para fazerem?” perguntou uma outra fonte.
Por exemplo os trabalhos de operação e manutenção dos acampamentos incluem jardinagem e limpeza. Esses trabalhos serão facturados por italianos e portugueses, numa lógica em que tais empresas têm acordos internacionais e os pagamentos muito provavelmente serão feitos no estrangeiro e as empresas moçambicanas ficam a assistir. É isso que está a irritar certos sectores da sociedade moçambicana.
Queixa no INP
O Canal de Moçambique sabe que a ENH já manifestou formalmente o seu desagrado junto da Exxon Mobil há alguns meses, mas foi totalmente ignorada e a adjudicação avançou. Sem mais saída a ENH decidiu queixar-se formalmente ao regulador que é o Instituto Nacional do Petróleo (INP) que tem uma palavra a dizer sobre os contratos que as concessionárias fazem.
ENH não quer abordar o assunto na imprensa pela sua delicadeza. O nosso jornal contactou o Presidente do Conselho da Administração da ENH, Rudêncio Morais, mas sem sucesso. Tentou também contactar o Presidente do Conselho da Administração da ENH Logistics, Pascoal Mucumbi Jr., que também não se mostrou disponível para abordar o tema devido a sua “delicadeza”.
Ao Canal de Moçambique, o Presidente do Conselho da Administração do INP, Nazário de Jesus Bangalane que apenas confirmou a existência da reclamação da ENH e que a sua instituição estava a analisá-la e que oportunamente irá se pronunciar pelos canais próprios.
Uma fonte da ENH disse ao nosso jornal que até aqui o INP tem sido impecável no tratamento dessa matéria, chamando à razão às multinacionais. “Mas achamos que não basta só o INP, o estado moçambicano ao seu mais alto nível precisa de intervir, caso queiramos tirar algum benefício desses projectos. E a melhor fase em que o Estado pode se beneficiar desses projetos, claro exceptuando a fase de produção, é nesta fase preliminar em que várias empresas nacionais podem ser envolvidas”.
Contactada pelo nosso jornal a Exxon Mobile preferiu não comentar o tema. Através da sua Oficial de Comunicação e Imagem em Maputo, Alberti… (Continua na pág. 20). Ler artigo completo na íntegra, faça o Download do PDF original abaixo:
