O Parlamento autorizou esta sexta-feira (06), em Maputo, o Governo a rever o Código de Estrada para reforçar os mecanismos de fiscalização e controlo de contravenções rodoviárias.
Na ocasião, o ministro dos Transportes e Logística, João Matlombe, assegurou que com a medida o executivo vai acionar mecanismos que concorram para adequar as normas do Código da Estrada à dinâmica do trânsito rodoviário nacional e internacional, bem como garantir avanços tecnológicos e mobilidade sustentável.
De acordo o Governo a medida visa ainda harmonizar as normas do Código da Estrada com as normas penais nacionais; introduzir câmaras de videovigilância para fins rodoviários; introduzir normas que regulam as novas tipologias de veículos, nomeadamente: eléctricos, a gás e híbridos.
O governo pretende igualmente reforçar mecanismos de controlo de condutores, em particular de transporte de passageiros e de carga; e introduzir sistema de cartas de condução por pontos.
“Em suma, as alterações que propomos, assentam em três pilares fundamentais, nomeadamente: a segurança, a modernização e a responsabilização. A segurança dos cidadãos é inegociável. A revisão foca se, ainda, no agravamento das penalizações para comportamento de alto risco, como a condução sob efeito de álcool ou substâncias psicotrópicas, e de forma vincada o uso de telemóvel ao volante”, afirmou.
No que concerne à inovação digital, o governante ressaltou que a modernização assenta no uso de tecnologia para fins rodoviários, através de aplicação de ferramentas digitais, sistemas inteligentes e dispositivos electrónicos para optimizar a segurança, a infra-estrutura e a eficiência do transporte rodoviário.
“Por isso, propomos o reforço da formação rodoviária e a introdução de medidas que permitam a reinserção cívica dos condutores infractores, promovendo a cultura de cidadania rodoviária”, ressaltou João Matlombe.
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