A Companhia Industrial da Matola (CIM) rejeita a suspensão por tempo indeterminado das suas operações de importação de trigo e arroz, anunciada pelo Instituto de Cereais de Moçambique (ICM), alegando que a medida carece de validade jurídica.
Através de uma nota divulgada ontem, a CIM refere que a medida não foi precedida de qualquer notificação formal, audição prévia ou oportunidade de defesa, conforme exigido pelo regime legal aplicável.
“A CIM rejeita a legalidade da suspensão por tempo indeterminado anunciada pelo ICM. O regime jurídico alegadamente aplicável estabelece requisitos específicos para a suspensão de actividades e determina que qualquer sanção deve ser precedida da audiência do presumível infractor e da oportunidade de exercer o seu direito de defesa”, refere a companhia.
Ademais, a empresa insiste que não foi previamente notificada de qualquer processo de transgressão que pudesse fundamentar tal suspensão, não foi previamente ouvida, nem lhe foi concedida a oportunidade de responder às alegações, pelo que considera existir uma violação dos procedimentos legalmente exigidos.
“A importação foi submetida aos procedimentos aduaneiros aplicáveis e as Autoridades Aduaneiras de Moçambique autorizaram expressamente a descarga das 3300 toneladas de trigo e foram emitidos os documentos aduaneiros correspondentes e processados os encargos constantes da declaração de importação”, lê-se.
De acordo com a CIM, o diferendo com o ICM não está relacionado com a legalidade da carga importada, mas sim com o novo mecanismo de importação de cereais implementado este ano pelo instituto.
“A CIM considera tratar-se de um regime monopolístico ilegal e incompatível com o Estado de Direito. Neste contexto, a CIM considera juridicamente injustificada a intervenção ocorrida durante a descarga do navio, destinada a condicionar a operação à apresentação de documentação adicional do ICM”, sustenta.
Ademais, a CIM afirma que a intervenção do ICM provocou custos e prejuízos adicionais à operação.
Recorde-se que na terça-feira, o ICM anunciou a suspensão das actividades de importação da CIM, da Africa Indústria e da Pembe Mozambique, alegando importações irregulares, sem a devida autorização da entidade.
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