O Ministério dos Transportes e Logística (MTL), dirigido por João Matlombe, vai recorrer da decisão judicial que determinou a suspensão da eficácia da adjudicação do concurso para a modernização e expansão do Posto Fronteiriço de Paragem Única de Machipanda, na província de Manica, e impediu provisoriamente a assinatura do contrato de concessão, anunciou esta quarta-feira o director nacional de Transportes e Segurança, Alberto Matusse.
Falando à margem do Segundo Conselho Coordenador do Ministério dos Transportes e Logística (MTL), Matusse explicou que o Ministério está a preparar o recurso, que será apresentado após a notificação formal do tribunal, para responder aos fundamentos da reclamação apresentada no âmbito do processo.
“A lógica manda dizer que, se você é notificado pelo Tribunal, tem o direito de fazer a réplica. Portanto, o Ministério está a organizar o respectivo recurso, porque não é um processo que não se pode recorrer. O Ministério vai recorrer respondendo efectivamente aquilo que seja o conteúdo da reclamação”, assegurou Matusse.
A decisão judicial surge na sequência de uma providência cautelar apresentada pela empresa SAFAGA, uma das concorrentes ao projecto, que contesta os critérios utilizados na avaliação das propostas, a fundamentação da adjudicação, a capacidade técnica e financeira do consórcio vencedor e a composição do júri do concurso.
Em Setembro deste ano, o Governo anunciou a concessão do projecto por um período de 25 anos, num investimento estimado em 37 milhões de dólares, destinado à modernização e expansão da infra-estrutura fronteiriça.
O Posto Fronteiriço de Machipanda constitui uma das principais ligações terrestres entre Moçambique e o Zimbabué e integra o Corredor da Beira. Segundo dados divulgados pelo Governo, a fronteira regista a circulação diária de cerca de 320 camiões, que transportam aproximadamente 9.600 toneladas de carga.
