O Governo lançou o primeiro leilão electrónico de bens perdidos a favor do Estado, colocando 14 viaturas à licitação numa iniciativa que pretende reforçar a transparência e a eficiência na recuperação e gestão de activos associados à criminalidade.
Segundo uma publicação da Lusa, o anúncio foi feito esta sexta-feira, 6 de Novembro, em Maputo, pela ministra das Finanças, Carla Loveira, durante o seminário de lançamento da plataforma digital do Gabinete de Gestão de Activos (GGA).
“Hoje damos um passo na construção de um modelo de gestão de activos moderno, acessível e alinhado com as boas práticas internacionais”, afirmou a governante, considerando que a iniciativa representa mais do que a introdução de uma nova ferramenta tecnológica, traduzindo o compromisso do Governo com a transparência, a integridade e a eficiência na administração dos recursos públicos.
Segundo Loveira, a plataforma permitirá alargar a publicidade dos leilões, facilitar a participação de cidadãos e empresas e promover maior concorrência entre os interessados na aquisição dos bens.
“Com esta ferramenta, um cidadão ou uma empresa localizada em qualquer ponto do território nacional poderá participar nos procedimentos de leilão, observados os requisitos aplicáveis, sem necessidade de deslocação física”, explicou.
Em declarações aos jornalistas, a ministra avançou que o primeiro leilão abrange 14 viaturas apreendidas, cujos preços de licitação começam em 70% do valor da respectiva avaliação patrimonial.
“O mínimo de licitação é 30% abaixo do valor da avaliação do bem”, esclareceu.
A governante explicou que as receitas provenientes da venda dos activos revertem para o Orçamento do Estado e para os mecanismos definidos na legislação sobre gestão de activos, sendo os recursos recuperados destinados a fins públicos.
Sobre a origem dos bens, Loveira referiu que as autoridades optam por não divulgar os crimes específicos a que estão associados. Ainda assim, assegurou que os activos permanecem devidamente registados e catalogados, de modo a salvaguardar eventuais decisões judiciais favoráveis aos arguidos.
Governo aposta na recuperação de activos
A ministra defendeu que a corrupção, o branqueamento de capitais e a criminalidade organizada continuam a constituir desafios ao desenvolvimento económico e social do País. Por isso, considerou que o combate a estes fenómenos deve incluir não apenas a responsabilização dos envolvidos, mas também a apreensão, recuperação e gestão adequada dos bens provenientes de actividades ilícitas.
“É fundamental transmitir uma mensagem inequívoca: o crime não deve compensar e os benefícios económicos provenientes da actividade criminosa não podem continuar ao serviço daqueles que violam a lei”, afirmou.
Loveira destacou ainda os avanços legislativos registados nos últimos anos, com destaque para a aprovação da lei que estabelece o regime de perda alargada de bens e os mecanismos de recuperação e gestão de activos, bem como do decreto que regulamenta a administração dos bens apreendidos.
A plataforma agora lançada integra um conjunto de soluções digitais concebidas para melhorar a gestão dos activos recuperados pelo Estado. Entre as ferramentas previstas estão um módulo de gestão patrimonial, uma ferramenta de inteligência de negócios e um portal público de acompanhamento.
Durante o seminário, o representante do Escritório das Nações Unidas sobre Droga e Crime (ONUDC) em Moçambique, António de Vivo, considerou o lançamento um “marco institucional”, destacando os resultados da cooperação técnica entre a organização e as autoridades moçambicanas, iniciada em 2021.
“Quem vos viu e quem vos vê”, afirmou, recorrendo à expressão popular para assinalar a evolução do Gabinete de Gestão de Activos desde a sua criação, em Dezembro de 2020.
António de Vivo considerou que o fortalecimento da instituição permitiu desenvolver mecanismos para administrar profissionalmente os bens apreendidos no âmbito do combate à criminalidade, transformando-os em benefícios para o Estado e para os cidadãos.
