O Procurador-Geral da República, Américo Letela, defende o reforço da eficiência, integridade e acessibilidade do sistema de justiça, através da melhoria dos mecanismos de atendimento ao cidadão, do combate à corrupção e da garantia do cumprimento dos prazos legais. O magistrado considera igualmente prioritário intensificar a prevenção criminal, sobretudo no que diz respeito ao consumo de drogas, à violência doméstica e à protecção de crianças e jovens.
Falando por ocasião das celebrações do Dia da Legalidade, Américo Letela destacou as acções desenvolvidas pelos órgãos da Administração da Justiça para aproximar os serviços dos cidadãos, com destaque para a abertura de linhas verdes destinadas ao esclarecimento de dúvidas, recepção de denúncias e partilha de informações relevantes.
No âmbito da prevenção criminal, o Procurador-Geral da República referiu a realização de palestras nas escolas sobre os riscos do consumo de drogas e as consequências da toxicodependência, sublinhando que estas substâncias podem comprometer a saúde, o desenvolvimento e o percurso escolar dos adolescentes e jovens, além de estarem associadas a situações de violência e vulnerabilidade social.
Letela apontou ainda a realização de visitas aos estabelecimentos penitenciários, com o objectivo de acompanhar as condições de funcionamento e assegurar o respeito pelos direitos humanos e pela dignidade das pessoas privadas de liberdade.
Entre as prioridades para a consolidação do sistema de justiça, o magistrado destacou a necessidade de reforçar a educação jurídica e cívica, melhorar o acesso à informação sobre direitos e deveres, fortalecer a transparência na função pública e garantir maior celeridade processual, sem comprometer as garantias legais.
O Procurador-Geral da República defendeu igualmente a melhoria das condições materiais, humanas, tecnológicas e financeiras dos órgãos da Administração da Justiça, considerando que o investimento neste sector é fundamental para a segurança dos cidadãos, a protecção do património público e a consolidação do Estado de Direito Democrático.
Na ocasião, Américo Letela reafirmou que a defesa da legalidade não deve limitar-se às cerimónias oficiais, mas constituir uma prática permanente no exercício das funções públicas, nas investigações e na prestação de serviços aos cidadãos.
Sob o lema de servir o povo com justiça, integridade e responsabilidade, o dirigente reiterou o compromisso dos órgãos da Administração da Justiça de actuar no respeito pela Constituição, pela lei e pelo interesse público.
