Maputo, 5 de Novembro (AIM) – O Director-Geral do Centro de Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ), Augusto Paulino, defende uma profunda reforma do Código de Processo Civil moçambicano, com vista a simplificar os procedimentos judiciais, reduzir a morosidade processual e reforçar o recurso às tecnologias de informação nos tribunais.

Falando hoje, em Maputo, durante as Jornadas Interuniversitárias, subordinadas ao tema “O Acesso à Justiça como Motor de Desenvolvimento: Desafios do Direito Processual”, o jurista considerou que o actual processo civil moçambicano é excessivamente formalista, situação que acaba por desviar os tribunais da sua principal função: resolver conflitos e garantir a justiça aos cidadãos.

“Quando olhamos para o processo civil, dá para constatarmos que o mesmo dá muitas voltas. O nosso processo civil é muito formalista, superformalista. Tão formalista que acaba sendo supérfluo, que acaba saindo do foco, que é a resolução do problema concreto do cidadão”, afirmou.

Na perspectiva de Augusto Paulino, a reforma deve privilegiar a resolução efectiva dos problemas dos cidadãos, em detrimento de formalidades e procedimentos que podem ser simplificados, sem comprometer as garantias das partes.

Neste contexto, defendeu o reforço dos poderes de gestão e adequação processual dos juízes, de modo a permitir que a tramitação dos processos seja ajustada ao valor, à complexidade e às necessidades de prova de cada causa, mediante decisões fundamentadas e com a participação das partes.

O jurista apontou igualmente a necessidade de reforçar o papel dos cartórios judiciais, permitindo que determinados actos administrativos e processuais sejam praticados directamente pelos funcionários judiciais, sem necessidade de despacho do juiz.

“O juiz deve ocupar-se só e somente dos despachos de natureza jurisdicional, aqueles que podem admitir recurso, e não ocupar o seu tempo a proferir despachos de mero expediente”, sublinhou.

Segundo explicou, esta medida permitiria reduzir a acumulação de processos nos gabinetes dos magistrados, reservando o seu tempo para decisões de natureza jurisdicional.

Augusto Paulino defendeu ainda a possibilidade de realização de audiências e outras diligências por meios remotos ou em formatos mistos, desde que estejam asseguradas as condições técnicas, a identificação dos participantes e a comunicação reservada entre advogados e clientes.

Considerou igualmente que a reforma deve privilegiar as decisões de mérito, permitindo a correcção de irregularidades processuais sanáveis, em vez de prolongar a tramitação dos processos devido a falhas formais que podem ser ultrapassadas.

Acrescentou que a evolução tecnológica e as transformações da sociedade exigem a actualização permanente dos instrumentos legais, defendendo que o sistema de Justiça deve acompanhar a dinâmica do desenvolvimento e responder de forma mais eficiente às necessidades dos cidadãos.

A reflexão sobre o funcionamento do sistema de Justiça moçambicano é promovida pelo Observatório da Justiça, através das Jornadas Interuniversitárias, que reúnem magistrados, advogados, académicos, investigadores e estudantes de Direito de diversas universidades do país.

A iniciativa visa promover a investigação, o debate científico, a produção de conhecimento e a apresentação de propostas que contribuam para o fortalecimento do Estado de Direito Democrático e para uma Justiça mais eficiente, acessível, transparente e ajustada às necessidades da sociedade moçambicana.

(AIM)

Hélia Nhanengue/pc