O Governo moçambicano promete reforçar o combate ao tráfico e ao consumo de drogas, com particular atenção à protecção das crianças e dos adolescentes nas escolas, ao desmantelamento das redes criminosas e à recuperação dos bens e recursos financeiros provenientes de actividades ilícitas.

A garantia foi dada durante a abertura da Conferência Nacional sobre a Prevenção e o Combate à Droga, em Maputo, onde o Executivo defendeu a necessidade de adoptar estratégias mais eficazes para responder à evolução do fenómeno no país.

Na ocasião, o governante alertou para a crescente sofisticação das organizações criminosas, que recorrem a novas tecnologias, plataformas digitais e mecanismos de pagamento electrónicos para expandir e ocultar as suas operações. Destacou, igualmente, o surgimento de novas substâncias psicoactivas e o aumento do número de consumidores, incluindo menores de idade.

Segundo explicou, Moçambique enfrenta desafios acrescidos devido à sua localização geográfica, à extensa linha costeira, de cerca de 2.700 quilómetros, às fronteiras terrestres e à ligação aos principais corredores económicos e comerciais da África Austral. Estas características, embora favoreçam a integração regional, também podem facilitar a circulação de substâncias ilícitas por via marítima, terrestre e aérea.

O governante revelou que as autoridades têm constatado a introdução de quantidades significativas de drogas no território nacional, bem como a existência de unidades de produção de substâncias psicoactivas, incluindo anfetaminas, metanfetaminas e fentanil.

Perante este cenário, defendeu o reforço da vigilância e da fiscalização, bem como a denúncia de actividades suspeitas às autoridades competentes.

 

ESCOLAS NA MIRA DAS REDES DE DROGA

 

A protecção das crianças e dos adolescentes foi apontada como uma das principais prioridades do combate ao fenómeno, perante o risco de expansão do tráfico para os estabelecimentos de ensino. O governante manifestou preocupação com a possibilidade de menores serem aliciados para o consumo de drogas desde tenra idade, considerando que a situação ameaça o futuro da juventude moçambicana.

“A nossa infância não está à venda”, declarou, ao advertir que o Estado não permitirá que as redes de tráfico continuem a ameaçar as escolas e a segurança das crianças.

Neste contexto, defendeu a criação e a revitalização de núcleos antidroga nas escolas públicas e privadas, tomando como referência a experiência desenvolvida na cidade de Maputo.

O Executivo considera ainda fundamental reforçar a formação especializada de magistrados, investigadores criminais e outros profissionais da Justiça, assim como modernizar os equipamentos e os meios técnicos utilizados na investigação, identificação e análise de substâncias ilícitas.

 

GOVERNO QUER ATINGIR O PATRIMÓNIO DAS REDES CRIMINOSAS

 

Outra prioridade apresentada durante a conferência é o combate às estruturas financeiras que sustentam o tráfico de drogas. Para o efeito, o governante defendeu o reforço da investigação criminal para identificar a origem dos recursos, rastrear os fluxos financeiros e localizar o património resultante de actividades ilícitas. Segundo explicou, a apreensão de drogas, embora importante, não é suficiente para desmantelar as organizações criminosas, sendo necessário atingir também os seus recursos financeiros e patrimoniais.

O branqueamento de capitais foi igualmente apontado como um dos mecanismos utilizados para introduzir na economia formal os lucros provenientes do tráfico, podendo estes financiar outras actividades criminosas, incluindo o terrorismo e a corrupção. O governante defendeu, por isso, a recuperação de activos como instrumento para enfraquecer as redes criminosas e impedir que continuem a beneficiar dos lucros obtidos ilegalmente.

 

No plano operacional, apelou à intervenção das instituições competentes nos locais identificados como pontos de venda e consumo de drogas, incluindo estabelecimentos de diversão nocturna suspeitos de acolher actividades ilícitas. O reforço da fiscalização das fronteiras, dos portos, dos aeroportos e dos espaços marítimos foi igualmente considerado essencial para impedir que Moçambique seja utilizado como corredor de trânsito ou mercado de destino de substâncias proibidas.

 

CORRUPÇÃO E COOPERAÇÃO INTERNACIONAL

 

O combate à corrupção foi apontado como outro elemento fundamental, tendo o governante alertado que a protecção de actividades criminosas por agentes do Estado compromete a eficácia das instituições responsáveis pela sua repressão. Defendeu, por isso, o reforço dos mecanismos de prevenção, a transparência dos procedimentos e a responsabilização dos funcionários que, abusando das suas funções, facilitem ou protejam redes de tráfico. O Executivo considera ainda indispensável aprofundar a cooperação entre as instituições nacionais e os parceiros internacionais, tendo em conta o carácter transnacional do tráfico de drogas.

Neste âmbito, Moçambique pretende continuar a reforçar a colaboração com os países da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), as Nações Unidas e outras organizações internacionais.

O governante defendeu igualmente a revisão do quadro legal em vigor, de modo a acompanhar o aparecimento de novas substâncias, a utilização de tecnologias sofisticadas e a diversificação dos mecanismos de distribuição e financiamento das redes criminosas. O país dispõe, desde 1997, de legislação específica relativa aos estupefacientes e às substâncias psicotrópicas, seus precursores e outras substâncias de efeitos similares. Em 2022, foi criado o Gabinete Central de Combate à Criminalidade Organizada e Transnacional, juntando-se aos mecanismos institucionais existentes.

 

O Executivo reafirmou, por outro lado, o compromisso de colocar a prevenção no centro da resposta ao fenómeno, através da criação de oportunidades para a juventude e da garantia de acesso a serviços de tratamento, recuperação e reinserção social para pessoas afectadas pela dependência de drogas.

A Conferência Nacional sobre a Prevenção e o Combate à Droga reúne representantes de instituições públicas e privadas, magistrados, investigadores, profissionais de saúde, académicos, organizações da sociedade civil e especialistas provenientes do Brasil e de Portugal, com o objectivo de analisar as novas tendências do fenómeno e identificar respostas inovadoras para a realidade moçambicana.