Transporte Aéreo Perde 14% Dos Passageiros Domésticos e Governo Defende Revisão Urgente Das Tarifas

A necessidade de tornar as passagens aéreas mais acessíveis volta ao centro da política nacional de transportes, num mercado marcado por elevados custos operacionais, limitada concorrência e dificuldades persistentes na LAM. Depois de uma contracção de 14% no tráfego doméstico em 2025, a revisão tarifária poderá constituir uma componente da recuperação da procura, da integração territorial e do desenvolvimento do turismo e da actividade empresarial.

A estrutura tarifária do transporte aéreo em Moçambique necessita de uma revisão urgente, destinada a tornar as passagens mais competitivas e acessíveis, sem comprometer a segurança operacional e a sustentabilidade financeira das companhias aéreas.

A recomendação foi apresentada no contexto do II Conselho Coordenador do Ministério dos Transportes e Logística, realizado em Macaneta, distrito de Marracuene, província de Maputo, durante o qual as autoridades avaliaram os principais constrangimentos do sector e as medidas necessárias para melhorar a qualidade dos serviços.

Segundo noticia o jornal Notícias, na sua edição de 16 de Outubro, o ministro dos Transportes e Logística, João Matlombe, destacou o papel estratégico da aviação civil na ligação entre as províncias, na promoção do turismo, na dinamização da actividade empresarial e na integração de Moçambique nos mercados regionais e internacionais.

O governante defendeu que as prioridades devem concentrar-se na execução das medidas em curso, na concretização dos investimentos e na obtenção de resultados efectivos, enquadrando estas orientações nos objectivos do Plano Director da Aviação Civil.

A recomendação surge num momento particularmente importante para o sector, marcado pela redução do tráfego doméstico, dificuldades operacionais da transportadora nacional e crescente discussão sobre o custo económico das passagens aéreas.

A acessibilidade do transporte aéreo assume especial relevância num país com uma extensão territorial superior a 800 mil quilómetros quadrados, onde as distâncias entre os principais centros urbanos tornam as ligações aéreas um instrumento importante de mobilidade, integração territorial e desenvolvimento económico.

Mercado Doméstico Perdeu 171 Mil Passageiros Em 2025

O desempenho recente do transporte aéreo evidencia a dimensão das dificuldades que afectam o sector.

Segundo dados do Instituto de Aviação Civil de Moçambique (IACM), divulgados em Maio de 2026, o número de passageiros transportados em voos domésticos diminuiu de aproximadamente 1,237 milhões em 2024 para 1,066 milhões em 2025.

A redução corresponde a cerca de 171 mil passageiros, representando uma contracção próxima de 14%.

Evolução do Transporte Aéreo Doméstico

Fonte: IACM, resultados de 2025 divulgados em Maio de 2026.

A actividade operacional acompanhou esta tendência. Os movimentos de aeronaves em voos domésticos diminuíram aproximadamente 12%, passando de 38.089 para 33.580 no mesmo período.

O relatório do IACM associa parte significativa da contracção às dificuldades enfrentadas pela LAM, incluindo indisponibilidade de aeronaves, redução de frequências, cancelamentos e suspensão de determinadas ligações.

A queda não pode, por conseguinte, ser atribuída exclusivamente ao nível das tarifas. A redução da oferta, a irregularidade das operações e as limitações da frota contribuíram igualmente para o enfraquecimento da actividade.

No conjunto dos segmentos doméstico, regional e intercontinental, o movimento de passageiros nos aeroportos nacionais situou-se em aproximadamente 1,864 milhões em 2025, uma diminuição de 9,3% relativamente ao ano anterior.

A contracção do mercado doméstico tem implicações económicas que ultrapassam o desempenho das companhias aéreas, afectando também a actividade aeroportuária, os serviços turísticos, as viagens empresariais e outros segmentos associados à mobilidade.

Preços Elevados Reflectem Custos Estruturais e Limitações da Concorrência

A revisão tarifária exige uma análise da composição económica do preço das passagens aéreas.

O custo final de um bilhete resulta da combinação entre despesas directamente associadas à operação dos voos e encargos provenientes da utilização das infra-estruturas aeroportuárias, da fiscalidade e dos serviços complementares.

Entre os principais factores encontram-se o combustível de aviação, os custos de aluguer e manutenção das aeronaves, as remunerações das tripulações, os seguros, as taxas aeroportuárias e as despesas administrativas.

No caso de Moçambique, a dependência da importação de combustível de aviação e de diferentes serviços técnicos introduz uma exposição significativa às variações cambiais e aos preços internacionais.

Em Novembro de 2025, durante uma intervenção na Assembleia da República, o próprio ministro João Matlombe reconheceu que as tarifas da LAM reflectiam uma estrutura de custos elevada, condicionada pelo excesso de pessoal, pelos encargos de aluguer de aeronaves e pela dependência da importação de combustível JET A-1.

O governante explicou que a racionalização dos custos, a optimização das rotas e a renovação da frota constituíam instrumentos para melhorar a acessibilidade do transporte aéreo.

A discussão foi retomada na FACIM 2026, durante um encontro dedicado à competitividade do sector, no qual operadores defenderam uma revisão dos diferentes componentes de custo associados às passagens.

A redução dos preços não resulta necessariamente de uma decisão administrativa isolada. A sua sustentabilidade exige melhorias na eficiência operacional, utilização das aeronaves, produtividade e estrutura de encargos.

O número relativamente reduzido de passageiros em determinadas rotas constitui outro factor relevante.

Na actividade aérea, uma parcela significativa dos custos de operação de um voo permanece relativamente estável, independentemente do número de lugares vendidos.

Quando a procura é reduzida, estes encargos precisam de ser distribuídos por menos passageiros, aumentando o custo médio por lugar ocupado.

Esta característica pode originar um círculo economicamente desfavorável: tarifas elevadas limitam a procura, enquanto a menor procura dificulta a redução dos custos unitários.

A melhoria da ocupação das aeronaves, acompanhada por maior regularidade das operações, pode contribuir para atenuar esta relação.

Concorrência Identificou Sobretaxas Que Representavam Até 60% do Bilhete

A formação dos preços das passagens aéreas esteve igualmente no centro de uma investigação da Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC).

Em 2025, a entidade sancionou a LAM por práticas associadas à cobrança de uma sobretarifa de combustível considerada injustificada no mercado doméstico.

Segundo a decisão divulgada pela ARC, a sobretarifa identificada pelo código YQ chegava a representar aproximadamente 60% do preço final de determinadas passagens.

A autoridade considerou que a prática distorcia a formação do preço efectivamente pago pelos passageiros e constituía abuso de posição dominante, tendo aplicado uma multa superior a 11 milhões de meticais.

A investigação identificou igualmente insuficiências na fundamentação económica e contabilística dos encargos cobrados.

O episódio colocou em evidência a necessidade de maior transparência na composição dos preços, particularmente num mercado caracterizado pela elevada concentração da oferta de transporte aéreo regular doméstico.

Em Abril de 2026, a ARC iniciou um novo estudo dedicado à concorrência e regulação do transporte aéreo regular doméstico de passageiros.

A iniciativa foi concebida para identificar obstáculos estruturais e regulamentares à entrada e permanência de operadores, bem como apresentar recomendações destinadas a melhorar a eficiência e a competitividade do mercado.

A existência de concorrência efectiva pode estimular a inovação comercial, a qualidade dos serviços e a diferenciação das tarifas, mas a sustentabilidade dos operadores continua condicionada pela dimensão do mercado e pelos custos das operações.

A liberalização do transporte aéreo deverá, por isso, ser acompanhada por regras claras de acesso ao mercado, supervisão da segurança operacional e condições equitativas de concorrência.

LAM Introduz Novas Categorias Tarifárias, Mas Custos Continuam Determinantes

A LAM tem procurado adaptar a sua oferta comercial através da introdução de uma nova estrutura tarifária, assente na diferenciação dos serviços e na possibilidade de os passageiros seleccionarem produtos ajustados às suas necessidades.

Segundo informação disponibilizada pela companhia, a nova política compreende quatro categorias: LITE, BASIC, SEMI FLEX e FLEX.

A tarifa LITE destina-se aos passageiros mais sensíveis ao preço, oferecendo condições promocionais de entrada, mas com restrições relativas à bagagem, alterações e reembolsos.

A BASIC incorpora determinados serviços adicionais, enquanto as categorias SEMI FLEX e FLEX oferecem maior flexibilidade e benefícios comerciais.

A diferenciação tarifária permite à companhia segmentar a procura e comercializar lugares com diferentes combinações de preço e serviços.

Contudo, a introdução de tarifas promocionais não significa necessariamente uma redução generalizada do custo de viajar.

A tarifa mais económica pode exigir pagamento adicional por bagagem e outros serviços, alterando o preço final suportado pelo passageiro.

A eficácia desta estratégia dependerá também da disponibilidade efectiva dos lugares promocionais, da regularidade dos voos e da capacidade de a empresa reduzir a sua estrutura de custos.

A informação pública disponível não permite quantificar uma redução média das tarifas domésticas resultante desta nova segmentação comercial.

A revisão defendida pelas autoridades apresenta, por isso, uma dimensão mais abrangente, envolvendo a economia das operações aéreas e não exclusivamente a forma de apresentação dos preços ao consumidor.

Reestruturação da LAM Constitui Parte Central da Reforma Tarifária

A situação operacional e financeira da LAM ocupa uma posição determinante na discussão sobre a competitividade do transporte aéreo nacional.

Durante o II Conselho Coordenador do Ministério dos Transportes e Logística, João Matlombe reiterou que o processo de reestruturação da companhia deverá produzir mudanças efectivas na gestão, na utilização da frota, na organização das operações e no atendimento aos passageiros.

Segundo o Notícias, o governante reconheceu o papel estratégico da companhia na conectividade nacional, na integração territorial, no turismo e na ligação de Moçambique aos mercados internacionais.

Advertiu, contudo, que essa importância não justifica a continuidade de ineficiências, dificuldades operacionais ou uma dependência permanente do apoio do Estado.

O ministro assegurou que o Governo continuará a acompanhar o processo de reestruturação, exigindo medidas concretas e resultados verificáveis.

A recuperação da capacidade operacional constitui um dos instrumentos mais importantes para melhorar a competitividade das tarifas.

Uma frota com disponibilidade reduzida, elevados custos de manutenção e frequentes interrupções aumenta o custo médio das operações e compromete a confiança dos passageiros.

A melhoria da pontualidade, o aumento da utilização diária das aeronaves e a optimização das rotas poderão contribuir para distribuir os custos por um maior número de passageiros transportados.

A situação financeira das empresas associadas ao sector evidencia igualmente a dimensão dos constrangimentos existentes.

No final de 2025, os Aeroportos de Moçambique apresentavam créditos sobre a LAM estimados em aproximadamente 1,12 mil milhões de meticais, segundo informação constante das demonstrações financeiras divulgadas pela empresa aeroportuária.

A acumulação destas obrigações demonstra que a recuperação da transportadora nacional possui implicações para a sustentabilidade financeira de outros operadores e prestadores de serviços do sector.

Plano Director 2026–2045 Estabelece Horizonte Para a Modernização da Aviação Civil

A revisão da estrutura tarifária ocorre num contexto de reorganização das políticas públicas para a aviação civil.

Em Junho de 2026, o Governo aprovou, através da Resolução n.º 52/2026, o Plano Director da Aviação Civil para o período 2026–2045.

O instrumento estabelece o enquadramento estratégico de longo prazo para o desenvolvimento do sector, incluindo a modernização das infra-estruturas aeroportuárias e o aperfeiçoamento das condições de funcionamento do sistema de transporte aéreo.

A implementação do Plano Director representa uma oportunidade para articular a política tarifária com a reorganização da oferta, o investimento aeroportuário e os objectivos nacionais de conectividade territorial.

A discussão envolve também a sustentabilidade económica de rotas com procura limitada, mas consideradas importantes para a integração do território.

Nestes casos, mecanismos transparentes de apoio público ou obrigações específicas de serviço poderão ser considerados, desde que acompanhados por critérios claros de financiamento, eficiência e avaliação dos resultados.

A compatibilização entre objectivos comerciais e de serviço público constitui uma questão recorrente na economia do transporte aéreo, particularmente em mercados relativamente pequenos ou com fortes assimetrias regionais de procura.

O aumento da concorrência poderá contribuir para melhorar as condições de mercado nas rotas mais atractivas, mas não assegura automaticamente a cobertura de destinos economicamente menos rentáveis.

Tarifas Mais Competitivas Podem Dinamizar Turismo e Actividade Empresarial

O custo do transporte aéreo constitui um factor importante na competitividade turística e empresarial de Moçambique.

Destinos como Vilankulo, Inhambane, Pemba, Nampula, Beira e outras cidades com actividade económica relevante dependem de ligações regulares para facilitar a mobilidade de visitantes, investidores e profissionais.

Preços elevados, oferta limitada e irregularidade dos voos podem reduzir a atractividade destes destinos, particularmente quando os custos de deslocação representam uma parcela significativa do orçamento total de viagem.

No turismo, a acessibilidade aérea influencia a competitividade dos pacotes turísticos, a duração das estadias e as possibilidades de combinar diferentes destinos dentro do País.

Uma estrutura tarifária mais competitiva poderá favorecer a expansão da procura, permitindo aos operadores turísticos desenvolver produtos comerciais dirigidos a novos segmentos de visitantes.

A actividade empresarial também beneficia de uma conectividade aérea eficiente.

A redução dos custos de deslocação pode facilitar reuniões comerciais, supervisão de investimentos, prestação de serviços especializados e articulação entre unidades produtivas situadas em diferentes províncias.

Os efeitos económicos poderão estender-se à hotelaria, restauração, transporte terrestre, comércio e serviços associados às viagens.

Contudo, estes benefícios dependerão da existência de frequências adequadas, pontualidade, segurança e capacidade de resposta à procura.

Tarifas mais baixas sem disponibilidade operacional suficiente poderão produzir resultados limitados na expansão do mercado.

Recuperação da Procura Exige Preços, Regularidade e Eficiência Operacional

A redução de aproximadamente 14% do tráfego doméstico em 2025 demonstra a fragilidade da recuperação do transporte aéreo nacional.

A revisão tarifária defendida pelas autoridades poderá contribuir para melhorar as condições de acesso ao mercado, mas os seus efeitos estarão associados à resolução dos principais constrangimentos estruturais da actividade.

A racionalização dos custos da LAM, a modernização da frota, a revisão dos encargos aeroportuários, a melhoria da eficiência administrativa e a criação de condições para uma concorrência efectiva constituem componentes complementares da transformação do sector.

A experiência recente demonstra igualmente a necessidade de assegurar transparência na formação dos preços e protecção dos consumidores, evitando que encargos adicionais comprometam os benefícios de eventuais reduções tarifárias.

A recuperação da procura poderá proporcionar ganhos de escala, melhorar os níveis de ocupação das aeronaves e ampliar as receitas dos operadores, criando condições para uma estrutura de custos mais competitiva.

Ao mesmo tempo, o desenvolvimento de um mercado aéreo mais acessível contribuirá para melhorar a integração territorial e a mobilidade económica, favorecendo a circulação de pessoas, serviços e investimentos.

A implementação do Plano Director da Aviação Civil 2026–2045 e a continuidade da reestruturação da LAM oferecem um enquadramento para a adopção destas medidas.

A evolução do tráfego, das tarifas efectivamente pagas pelos passageiros, da pontualidade, da disponibilidade de aeronaves e da sustentabilidade financeira dos operadores permitirá avaliar os resultados das reformas.

A recomendação de revisão urgente da estrutura tarifária coloca, assim, em evidência uma das questões centrais da economia da aviação civil moçambicana: a necessidade de desenvolver um mercado capaz de oferecer preços acessíveis, operações eficientes e ligações regulares, com condições de sustentabilidade para as empresas e benefícios efectivos para a actividade económica nacional.