O Governo angolano aprovou três regulamentos destinados a reforçar os padrões de qualidade, certificação e exportação do café, procurando adaptar a produção nacional às exigências dos mercados internacionais, particularmente da União Europeia (UE) e da China. O anúncio foi feito esta quinta-feira, 12 de Novembro, pelo director-geral do Instituto Nacional do Café (INCA), Vasco Gonçalves, no âmbito da preparação do sector para as regras europeias de combate à desflorestação.

Segundo a Lusa, o responsável falava à margem de um encontro sobre o Comércio e a Competitividade do Sector do Café e a Preparação para o Regulamento da União Europeia relativo a Produtos Livres de Desflorestação (EUDR).

Vasco Gonçalves explicou que os três diplomas aprovados estabelecem regras para a adopção de boas práticas agrícolas, o registo e credenciamento de empresas certificadoras e a exportação de café verde.

O regulamento europeu abrange, além do café, produtos como o cacau, o óleo de palma, o gado, a madeira, a soja e a borracha, bem como determinados produtos derivados, exigindo que a sua comercialização no mercado comunitário cumpra critérios de sustentabilidade e rastreabilidade.

“A União Europeia não vai mais importar produtos que sejam produzidos à custa da desflorestação, e há uma série de normativos que têm de ser cumpridos”, afirmou o director-geral do INCA.

As novas regras europeias, inicialmente propostas em 2021, deverão começar a ser aplicadas a 30 de Dezembro de 2026 às médias e grandes empresas, estando previsto um prazo adicional até 30 de Junho de 2027 para a maioria das micro e pequenas empresas.

Para responder a estas exigências, o Governo angolano está a identificar e a georreferenciar as explorações dos produtores de café, além de preparar uma plataforma digital destinada a reunir informações sobre a localização das unidades agrícolas e as quantidades produzidas.

A ferramenta, cuja implementação se encontra em fase de conclusão, deverá facilitar a organização dos dados e a rastreabilidade da produção, permitindo documentar a origem do café destinado à exportação.

“Os principais mercados internacionais são cada vez mais exigentes”, sublinhou Vasco Gonçalves, acrescentando que a China também manifesta preocupações com a origem e as condições de produção dos bens agrícolas importados.

Neste contexto, o responsável defendeu a necessidade de adaptar as diferentes etapas da produção e comercialização do café às exigências dos mercados externos, através de uma maior articulação entre o Estado e os operadores privados.

Como exemplo dos progressos alcançados, revelou que uma empresa angolana exportou, este ano, cinco contentores de café, assegurando, segundo afirmou, o cumprimento dos requisitos associados ao regulamento europeu.

O director-geral do INCA considerou ainda que a produção de café em Angola está longe de ser “uma cultura que esteja a contribuir para a desflorestação”, defendendo que os sistemas de cultivo à sombra podem contribuir para a protecção ambiental.

No que respeita à produção, Angola atingiu cerca de 15500 toneladas de café comercial na campanha agrícola de 2025-2026, um crescimento de aproximadamente 30% face à campanha anterior, segundo os dados apresentados por Vasco Gonçalves.

Quanto às exportações, o responsável avançou que o País prevê comercializar cerca de 5000 toneladas de café nos mercados internacionais, com uma receita estimada em 15 milhões de dólares.

Portugal mantém-se como o principal destino do café angolano, seguindo-se a Itália, a Alemanha, a Espanha e a China.