Oposição Chumba Relatório do Fundo Soberano e Exige “Transparência” na Gestão Das Receitas do Gás

As três bancadas da oposição na Assembleia da República chumbaram o relatório de 2025 sobre as receitas provenientes da exploração do gás natural, exigindo maior transparência na gestão do Fundo Soberano de Moçambique (FSM), descentralização dos recursos e investimentos nas comunidades produtoras, sobretudo em Cabo Delgado, informou esta quinta-feira, 12 de Novembro a agência Lusa.

Segundo o órgão, o relatório anual das receitas provenientes da exploração do gás natural liquefeito (GNL), apresentado pela Comissão do Plano e Orçamento (CPO), foi aprovado na generalidade, apesar dos votos contra do Povo Optimista para o Desenvolvimento de Moçambique (Podemos), da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) e do Movimento Democrático de Moçambique (MDM).

O Podemos, principal força da oposição, questionou o impacto das receitas do gás na vida das populações de Cabo Delgado, província onde decorre parte da exploração dos recursos. A deputada Zainaba Andala defendeu que os rendimentos devem traduzir-se em benefícios concretos para as comunidades locais.

“O gás pertence ao povo moçambicano, não pertence a um partido, a uma elite política ou a um círculo privilegiado. Exigimos transparência na gestão das receitas, justiça na sua distribuição, investimento efectivo nas suas comunidades produtoras, formação e emprego para a juventude local, reconstrução das infra-estruturas e mecanismos rigorosos de fiscalização e responsabilização”, afirmou.

A deputada acrescentou que Cabo Delgado não deve receber apenas transferências simbólicas, mas beneficiar dos recursos gerados pela exploração do gás. “Não estamos a pedir caridade, estamos a exigir justiça económica e dignidade institucional”, declarou.

Oposição pede descentralização do Fundo Soberano

A Renamo também votou contra o relatório, criticando a aplicação das receitas do gás, incluindo a parcela canalizada para o Orçamento do Estado. Para o partido, os recursos ainda não estão a produzir os efeitos económicos e sociais prometidos pelo Governo.

O deputado Hermínio Morais defendeu a descentralização da gestão do Fundo Soberano e a criação de uma comissão de inquérito para analisar a aplicação dos recursos.

“O Governo chumbou no teste de transparência. Propomos a descentralização do Fundo Soberano, chumbamos este relatório, criemos a comissão de inquérito e devolvemos o gás ao povo”, afirmou.

Por sua vez, o MDM considerou modestos os valores arrecadados até ao momento e questionou os investimentos realizados com as receitas da exploração.

“Que escolas foram construídas? Que unidades sanitárias foram equipadas? Que estradas foram reabilitadas? O povo não quer apenas números nos relatórios, quer ver gastos transformados em desenvolvimento, em emprego e melhores condições de vida”, questionou o deputado José Lobo.

A Frelimo, partido no poder, votou favoravelmente ao documento, defendendo uma utilização equilibrada das receitas, que responda às necessidades actuais sem comprometer os interesses das gerações futuras.

O deputado Nelson Joaquim considerou que os recursos devem financiar serviços essenciais, como educação, saúde, abastecimento de água e acesso a medicamentos, sublinhando que a poupança para o futuro não deve comprometer as necessidades da população no presente.

Governo admite avaliar revisão dos instrumentos legais

Em resposta às críticas, o ministro da Administração Estatal e Função Pública, Inocêncio Impissa, afirmou que o Governo poderá avaliar uma eventual revisão dos instrumentos legais que regulam a gestão das receitas provenientes da exploração do gás, reiterando o compromisso com a transparência.

O governante anunciou igualmente que está em curso a contratação de um auditor externo e de um perito independente para certificar as projecções das receitas do gás natural liquefeito, na sequência de recomendações do comité de supervisão do Fundo.

Segundo Inocêncio Impissa, em 2025 o Governo executou 1,3 mil milhões de meticais, equivalentes a 44,3% dos três mil milhões de meticais de receitas do gás inscritos no Orçamento do Estado. Os recursos foram aplicados em projectos enquadrados nas áreas prioritárias da estratégia nacional de desenvolvimento.