O Parlamento de Essuatíni, antiga Suazilândia, determinou que as empresas geridas por estrangeiros que não cumpram os requisitos legais do país terão um prazo de 12 meses para abandonar o território nacional. A decisão foi tomada na terça-feira (10), após um debate parlamentar sobre a aplicação da Lei de Empoderamento Económico dos Cidadãos, segundo avançou a agência espanhola Efe, citando a imprensa local.

De acordo com a Lusa, a medida surgiu na sequência da aprovação da legislação destinada a promover a participação dos cidadãos nacionais na actividade económica. A discussão parlamentar ficou marcada por divergências quanto aos prazos de aplicação das novas regras e às consequências do encerramento de estabelecimentos comerciais pertencentes a estrangeiros.

Durante o debate, o deputado Welcome Dlamini, representante do distrito de Mbabane Este, na capital, revelou que funcionários do Ministério do Comércio já começaram a aplicar a legislação, através do encerramento de estabelecimentos comerciais geridos por cidadãos asiáticos. O parlamentar manifestou preocupação com os efeitos imediatos da medida, nomeadamente a deterioração de produtos armazenados nos estabelecimentos afectados.

“Porque é que não podemos dar aos asiáticos ou aos estrangeiros pelo menos dois ou três anos antes de os expulsar, para que os emaSwati [como é conhecida a população suazi] possam aprender a gerir os negócios?”, questionou Dlamini, defendendo um período de transição mais alargado que permita aos cidadãos nacionais adquirir experiência na gestão das actividades comerciais.

A proposta encontrou oposição por parte da deputada Tanele Magagula, representante da região de Hhohho, que defendeu uma aplicação mais rigorosa e imediata da legislação. “Os negócios pertencentes a estrangeiros nas zonas rurais devem ser confiscados imediatamente”, afirmou, acrescentando: “Porque é que temos de esperar três anos enquanto os emaSwati sofrem?”

Na sequência das posições divergentes, o Parlamento concluiu que os empresários estrangeiros cujos negócios não estejam em conformidade com os requisitos legais deverão beneficiar de um prazo de 12 meses. Contudo, de acordo com a imprensa local, o texto da lei não foi formalmente alterado para incorporar esta determinação, o que significa que o Governo poderá continuar a aplicar a legislação nos moldes actuais.

A decisão de Essuatíni ocorre num contexto de crescente tensão em países da África Austral, particularmente na vizinha África do Sul, que enfrenta, desde Abril, uma onda de xenofobia impulsionada por grupos anti-imigração. Estes movimentos responsabilizam os estrangeiros pelas dificuldades económicas, pelas deficiências dos serviços públicos e pelos elevados índices de criminalidade, tendo inclusivamente impedido o acesso de cidadãos estrangeiros a serviços públicos de saúde e educação.

Segundo dados oficiais dos respectivos Governos, mais de 260 mil cidadãos provenientes do Zimbabué, Maláui, Gana, Moçambique, Nigéria, Quénia, Uganda, Tanzânia e República Democrática do Congo (RDC) foram repatriados para os seus países nos últimos meses, em consequência da violência associada a estes movimentos.

Entretanto, medidas de restrição à actividade comercial de estrangeiros também foram adoptadas no Quénia. A 8 de Setembro, as autoridades quenianas concederam um prazo de 90 dias aos cidadãos estrangeiros proprietários de pequenos negócios para regularizarem a sua situação migratória e comercial. A decisão surgiu depois de o Presidente William Ruto ter anunciado a proibição do comércio a retalho e da venda ambulante por estrangeiros, com o objectivo de favorecer a população nacional.

Essuatíni, considerada a última monarquia absoluta de África, possui uma população estimada em 1,2 milhão de habitantes, maioritariamente concentrada nas zonas rurais. De acordo com dados do Banco Mundial, cerca de 60% da população vive abaixo do limiar da pobreza, um indicador que evidencia os desafios socioeconómicos enfrentados pelo país.