O Parlamento angolano aprovou, esta quinta-feira (12), na generalidade, o Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2027, avaliado em cerca de 40,5 mil milhões de dólares. A proposta, que recebeu 113 votos a favor e 65 abstenções, prevê que cerca de 44% da despesa pública seja destinada ao serviço da dívida, uma distribuição contestada pelos partidos da oposição.
O documento, que será o último orçamento da actual legislatura, representa um aumento de aproximadamente 4,4 mil milhões de dólares face ao orçamento em vigor e segue agora para discussão na especialidade. Durante o debate parlamentar, os partidos da oposição criticaram o elevado peso do serviço da dívida nas contas públicas, que deverá absorver a maior parcela da despesa em 2027, ultrapassando, pela primeira vez, os gastos com os salários da função pública, segundo uma análise do jornal económico angolano Expansão.
A proposta prevê ainda um défice orçamental de cerca de 8,4 mil milhões de dólares, o que evidencia as necessidades de financiamento do Estado. Neste contexto, a presidente do grupo parlamentar da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), Navita Ngolo, questionou a elevada proporção dos recursos públicos reservada ao pagamento de compromissos financeiros anteriores e alertou para a necessidade de o Governo recorrer a novos empréstimos para financiar as despesas do Estado.
A UNITA justificou a sua abstenção com o agravamento das condições económicas das famílias angolanas, apontando uma perda de poder de compra superior a 100% nos últimos nove anos de governação do Presidente João Lourenço. Segundo Navita Ngolo, entre 2017 e 2027, o kwanza perdeu, em média, 82% do seu valor face ao dólar, enquanto a despesa social por habitante recuou 33%, passando de 396 para 266 dólares.
As críticas ao peso da dívida foram igualmente manifestadas pelo presidente da Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA), Nimi a Simbi, que demonstrou preocupação com a capacidade do Estado para responder às necessidades sociais da população, sobretudo no acesso à educação e aos cuidados de saúde.
Em contrapartida, o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), partido no poder, defendeu a proposta do Executivo, destacando a previsão de crescimento económico de 5,5% em 2027 e os investimentos programados para os sectores da educação, saúde, protecção social e habitação. O partido apontou ainda o reforço da formação profissional, do Fundo Nacional de Emprego e das iniciativas de promoção do empreendedorismo juvenil como medidas destinadas a estimular a criação de oportunidades para a população.
O líder do grupo parlamentar do MPLA, Joaquim António Carlos dos Reis Júnior, defendeu que o orçamento deverá “contribuir para a estabilidade macroeconómica, a protecção dos rendimentos das famílias, o estímulo à produção nacional e a criação de oportunidades para os jovens”. O partido manifestou também disponibilidade para o diálogo político com vista à conclusão do pacote legislativo relativo à criação das autarquias locais em Angola.
Por sua vez, o Partido de Renovação Social (PRS) votou favoravelmente a proposta, tendo o seu presidente, Benedito Daniel, justificado a decisão com as prioridades sociais e económicas contempladas no documento. O Partido Humanista de Angola (PHA) também votou a favor, com o deputado Fernando Diniz a defender a importância da estabilidade institucional e da continuidade dos serviços públicos num ano eleitoral.
O MPLA, no poder desde a independência de Angola, em 1975, conta com 124 deputados na Assembleia Nacional, enquanto a UNITA dispõe de 90 lugares. A FNLA, o PRS e o PHA têm dois deputados cada. Em 2027, os angolanos voltarão às urnas para eleger o Presidente da República para o próximo mandato.
