O Banco de Cabo Verde (BCV) prepara a introdução de limites ao peso das prestações dos empréstimos no rendimento das famílias e ao montante dos créditos face ao valor dos imóveis dados como garantia. As medidas deverão entrar em vigor até ao final de 2029.
Em comunicado, a instituição informou que o Conselho de Administração aprovou, a 30 de Outubro, o roteiro para a implementação de instrumentos macroprudenciais baseados no mutuário.
A iniciativa responde a um compromisso assumido pelo banco central no âmbito do programa apoiado pela Linha de Crédito Alargado (ECF, em inglês) do Fundo Monetário Internacional (FMI).
As medidas serão aplicadas aos novos contratos de crédito concedidos às famílias e incidem sobre dois indicadores. O primeiro estabelece um limite ao rácio entre o montante do empréstimo e o valor do imóvel apresentado como garantia. Segundo o BCV, este mecanismo pretende reduzir as perdas das instituições financeiras em caso de incumprimento por parte dos mutuários.
O segundo instrumento prevê um limite ao rácio entre o serviço da dívida e o rendimento do mutuário, permitindo controlar o peso dos encargos com empréstimos face à capacidade financeira de quem contrai o crédito.
O calendário apresentado pelo BCV tem carácter indicativo e prevê que os limites sejam aprovados e entrem em vigor até ao final de 2029.
O processo incluirá um período de adaptação para as instituições financeiras, além de mecanismos de acompanhamento e avaliação dos efeitos das medidas.
Com estes instrumentos, o banco central pretende reforçar a gestão dos riscos associados ao crédito às famílias e contribuir para a estabilidade do sistema financeiro.
Fonte: Lusa
