Dívidas Ocultas: Governo Diz Que Decisões Judiciais Ajudam a Recuperar Credibilidade do País e Insiste em Reaver 1,9 MM$

O Governo considera que as sucessivas decisões judiciais favoráveis ao Estado no processo das dívidas ocultas estão a contribuir para recuperar a credibilidade internacional do País e garante que vai continuar a procurar reaver cerca de 1,9 mil milhões de dólares em indemnizações.

“As sucessivas decisões judiciais permitiram restaurar a imagem internacional de Moçambique e reforçar a confiança nos mercados. Este processo causou danos sérios à imagem do País”, afirmou uma fonte oficial do Governo, citada pela agência Lusa.

Segundo a mesma fonte, “a República de Moçambique vai fazer de tudo para recuperar aquilo que lhe é devido”, ou seja, os valores determinados pelos tribunais.

Tribunal britânico mantém viúva de Iskandar Safa no processo

A mais recente decisão favorável a Moçambique foi proferida a 21 de Outubro, quando o Tribunal de Recurso de Inglaterra e País de Gales rejeitou o recurso de Clara Martinez Thedy de Safa, viúva de Iskandar Safa, fundador do grupo Privinvest, e confirmou a sua inclusão, determinada em primeira instância, no processo movido pelo Estado.

A decisão, que ainda admite novo recurso, abre caminho à execução de bens da herança de Iskandar Safa, além dos activos das empresas do grupo Privinvest, para cumprir a sentença de 2024, favorável a Moçambique.

O empresário morreu em Janeiro de 2024 e os filhos repudiaram a herança, levando o Estado a pedir a inclusão da viúva no processo.

A equipa jurídica de Moçambique, liderada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), considera que os recursos apresentados são manobras para atrasar o cumprimento da decisão judicial.

“Os factos estão estabelecidos e prevêem o pagamento”, afirmou uma fonte da equipa legal à Lusa, acrescentando que a sentença principal transitou em julgado e consolidou a obrigação de indemnizar o Estado, reconhecendo Moçambique como vítima de um esquema bancário fraudulento.

Privinvest condenada a pagar cerca de 1,9 mil milhões de dólares

Em Julho de 2024, o Tribunal Comercial de Londres condenou o grupo Privinvest a indemnizar Moçambique em cerca de 1,9 mil milhões de dólares. Na sentença, o juiz Robin Knowles concluiu que Iskandar Safa e empresas do grupo participaram na corrupção de responsáveis moçambicanos, incluindo o antigo ministro das Finanças Manuel Chang, para assegurar a emissão de garantias do Estado que sustentaram os financiamentos.

Manuel Chang foi entretanto condenado nos Estados Unidos no âmbito do mesmo caso. O recurso apresentado pelas empresas da Privinvest contra a sentença de Londres caiu por falta de pagamento da caução exigida pelo Tribunal de Recurso, o que tornou definitiva a decisão contra aquelas entidades.

Do valor da indemnização deverão ser deduzidos 400 milhões de dólares, correspondentes a activos que Moçambique já recuperou.

Acordos com bancos reduziram em 84% o valor reclamado pelos bancos

Paralelamente às decisões judiciais, Moçambique celebrou acordos extrajudiciais com vários bancos envolvidos no caso, incluindo o português BCP, em 2023 e 2025.

Estes entendimentos permitiram reduzir a exposição do Estado às reclamações dos bancos de 1,4 mil milhões para 220 milhões de dólares, uma redução de 84% do valor reclamado e de 66% do capital.

Para o Governo, os acordos e as decisões judiciais favoráveis representam passos importantes para recuperar a credibilidade do País junto dos mercados e dos credores, cerca de uma década depois da revelação do escândalo.

Dívidas ocultas desencadearam crise financeira em Moçambique

O caso teve origem na concessão, entre 2013 e 2014, de empréstimos superiores a 2 mil milhões de dólares pelos bancos Credit Suisse e VTB às empresas públicas Proindicus, EMATUM e MAM. Os financiamentos foram garantidos pelo Estado moçambicano sem conhecimento do Parlamento e dos parceiros internacionais.

A revelação das dívidas, em 2016, desencadeou uma grave crise financeira, levando vários doadores a suspender o apoio directo ao Orçamento do Estado e contribuindo para o incumprimento da dívida soberana do País.