Primeira-Ministra anuncia plano multissectorial de resposta ao El Niño para a época chuvosa 2026/2027, com intervenções na agricultura, abastecimento de água, saúde e protecção social. Governo prevê apoiar mais de 185 mil famílias com insumos agrícolas e beneficiar mais de um milhão de pessoas através de infra-estruturas hídricas.
- Financiamento: Plano Nacional de Mitigação dos Impactos do El Niño 2026/2027 prevê um orçamento de cerca de 27 mil milhões de meticais;
- Risco climático: Previsões apontam para seca severa em 76 distritos de seis províncias das regiões Sul e Centro;
- Produção agrícola: Mais de 185 mil agregados familiares deverão beneficiar de kits de insumos agrícolas e medidas de apoio à produção;
- Infra-estruturas hídricas: Construção e reabilitação de represas, reservatórios e sistemas de abastecimento de água deverão beneficiar mais de um milhão de pessoas;
- Segurança alimentar: Governo associa a resposta climática à preservação da capacidade produtiva, à protecção dos rendimentos e à continuidade dos serviços essenciais.
Governo Anuncia Resposta de 27 Mil Milhões de Meticais ao Risco de Seca
O Governo moçambicano anunciou um plano multissectorial de cerca de 27 mil milhões de meticais para mitigar os impactos do fenómeno climático El Niño durante a época chuvosa 2026/2027, num contexto em que as previsões meteorológicas apontam para a ocorrência de seca severa em 76 distritos das regiões Sul e Centro do País.
O anúncio foi feito pela Primeira-Ministra, Maria Benvinda Delfina Levi, na quarta-feira, 4 de Novembro, durante a sessão de informações do Governo à Assembleia da República, em Maputo.
O Plano Nacional de Mitigação dos Impactos do Fenómeno El Niño 2026/2027 prevê intervenções nos sectores da agricultura, saúde, educação, recursos hídricos, abastecimento de água, assistência alimentar e protecção social.
Segundo a governante, a iniciativa destina-se a assegurar uma resposta antecipada aos riscos climáticos, protegendo vidas humanas, meios de subsistência e actividades económicas particularmente expostas à redução da precipitação.
“Para fazer face a esta situação de seca severa, o Governo está implementar o Plano Nacional de Mitigação dos Impactos do Fenómeno El Niño 2026/2027”, afirmou Maria Benvinda Levi, explicando que a intervenção pretende garantir uma resposta coordenada e orientada por alertas.
A Primeira-Ministra indicou que o plano visa igualmente assegurar a continuidade dos serviços públicos básicos e preservar a capacidade produtiva nacional, numa altura em que o Governo considera o aumento da produção interna uma das principais prioridades económicas.
O montante anunciado corresponde ao orçamento global previsto para as intervenções, não estando especificadas, na intervenção apresentada, as fontes de financiamento, a parcela já assegurada ou o calendário de desembolsos.
Seis Províncias Enfrentam Perspectivas de Seca Severa
De acordo com as previsões climáticas apresentadas pela Primeira-Ministra, a época chuvosa 2026/2027 poderá caracterizar-se por condições diferenciadas entre as regiões do País.
As províncias de Nampula, Cabo Delgado e Niassa deverão registar chuvas dentro dos padrões normais, enquanto 76 distritos das províncias de Maputo, Gaza, Inhambane, Sofala, Manica e Tete enfrentam perspectivas de seca severa associada ao El Niño.
A distribuição geográfica do risco evidencia a exposição de importantes zonas agrícolas e comunidades rurais aos efeitos da irregularidade da precipitação.
A redução da disponibilidade de água pode comprometer a produção agrícola, afectar a actividade pecuária e agravar as dificuldades de abastecimento das famílias, sobretudo nas regiões dependentes da agricultura de sequeiro.
As implicações económicas poderão estender-se aos mercados alimentares, considerando a importância da produção interna na disponibilidade e formação dos preços de produtos agrícolas.
O Governo identifica a necessidade de preservar os meios de subsistência e a capacidade produtiva como componentes essenciais da resposta às condições climáticas previstas.
Mais de 185 Mil Famílias Deverão Receber Apoio à Produção Agrícola
No sector agrícola, o plano prevê a distribuição de kits de insumos a mais de 185 mil agregados familiares, numa intervenção destinada a reduzir os efeitos da seca sobre as actividades produtivas.
Maria Benvinda Levi anunciou igualmente a disponibilização de silos multiuso para complementar a irrigação de pequena escala.
Estas medidas destinam-se a apoiar as famílias produtoras e a melhorar a capacidade de resposta das actividades agrícolas perante condições climáticas desfavoráveis.
A importância económica da intervenção está associada ao papel da agricultura na segurança alimentar, na geração de rendimento rural e no abastecimento dos mercados nacionais.
Na mesma intervenção parlamentar, a Primeira-Ministra destacou que o aumento da produção e produtividade agrária constitui uma prioridade do Governo, particularmente nas culturas de cereais e hortícolas.
O Executivo considera que estas categorias de produtos exercem influência relevante sobre o custo de vida, sendo a expansão da oferta interna um dos instrumentos para melhorar a disponibilidade de alimentos e moderar as pressões inflacionárias.
“Aumentar a produção e produtividade interna, sobretudo de produtos agrários”, afirmou a governante, constitui uma orientação para melhorar a balança comercial, fortalecer a segurança alimentar e reter divisas para outras necessidades da economia.
Neste contexto, a mitigação dos efeitos da seca assume relevância para preservar os resultados das políticas de produção agrícola e reduzir o risco de perturbações no abastecimento alimentar.
Infra-Estruturas Hídricas Deverão Beneficiar Mais de Um Milhão de Pessoas
Outra componente relevante do plano relaciona-se com o investimento em infra-estruturas de armazenamento e abastecimento de água.
Segundo a Primeira-Ministra, o Governo prevê a construção e reabilitação de represas, reservatórios escavados, sistemas de abastecimento de água e furos multiuso, com benefícios esperados para mais de um milhão de pessoas.
Estas intervenções deverão contribuir para melhorar a disponibilidade de água nas comunidades afectadas e apoiar actividades económicas dependentes dos recursos hídricos.
A expansão das infra-estruturas de armazenamento e distribuição constitui uma componente importante da adaptação às irregularidades climáticas, particularmente nas regiões sujeitas a períodos prolongados de precipitação insuficiente.
O abastecimento de água assume igualmente relevância para a saúde pública, a produção alimentar e a manutenção das actividades económicas locais.
O plano prevê, deste modo, intervenções que combinam medidas de resposta imediata às necessidades das populações com investimentos destinados a melhorar a capacidade de resistência aos choques climáticos.
A intervenção parlamentar não apresentou, contudo, a distribuição do orçamento global pelos diferentes projectos de infra-estruturas hídricas.
Saúde e Protecção Social Integram Resposta Multissectorial
O Plano Nacional de Mitigação dos Impactos do El Niño contempla igualmente medidas de preparação dos serviços de saúde nas regiões identificadas como vulneráveis.
Segundo Maria Benvinda Levi, o Governo pretende intensificar a vigilância epidemiológica nas unidades sanitárias e nas comunidades, bem como assegurar o posicionamento antecipado de medicamentos e outros consumíveis essenciais nos distritos afectados.
Entre os produtos mencionados encontram-se sais de reidratação oral, kits de tratamento da cólera, antimaláricos e testes de diagnóstico rápido.
O objectivo é melhorar a capacidade de resposta dos serviços de saúde perante eventuais agravamentos das condições sanitárias associados à escassez de água e aos efeitos da seca.
A assistência alimentar e a protecção social também integram o orçamento global anunciado, embora a intervenção não detalhe os respectivos montantes ou metas de cobertura.
A Primeira-Ministra apelou ainda à população para acompanhar as orientações difundidas pelas rádios comunitárias, agentes de saúde e lideranças locais, particularmente sobre tratamento da água, higiene, protecção contra o calor e identificação de sinais de desnutrição.
Riscos Climáticos Acrescentam Desafios à Recuperação Económica
O anúncio do plano ocorre num contexto em que o Governo procura consolidar os sinais de recuperação da economia e estimular a produção nacional.
Na mesma intervenção, Maria Benvinda Levi indicou que o Produto Interno Bruto registou uma expansão de 0,05% no primeiro trimestre de 2026 e de 1,74% no segundo trimestre, depois de uma contracção de 2,9% em 2025, segundo os dados apresentados pelo Executivo.
A governante associou a recuperação económica ao desempenho de sectores como a hotelaria e restauração, os serviços financeiros, a agricultura e a indústria extractiva.
Contudo, salientou que a continuidade do crescimento exige maior produção interna e uma redução gradual da dependência das importações.
A perspectiva de seca severa em regiões agrícolas introduz um factor adicional de risco para estas prioridades, considerando os potenciais efeitos sobre a oferta alimentar, os rendimentos rurais e a disponibilidade de produtos nos mercados.
A redução da produção agrícola pode aumentar as necessidades de importação de determinados bens alimentares, dependendo da extensão das perdas e da capacidade de abastecimento por outras regiões produtoras.
Nesse contexto, a execução das medidas de mitigação poderá contribuir para proteger parte da capacidade produtiva e reduzir a exposição das famílias aos impactos económicos dos fenómenos climáticos.
Resposta Antecipada Visa Preservar Produção e Meios de Subsistência
O plano anunciado representa uma intervenção de dimensão financeira significativa, envolvendo sectores directamente relacionados com a segurança alimentar, o funcionamento da economia rural e a prestação de serviços essenciais.
A previsão de seca severa em 76 distritos evidencia a importância de articular a resposta climática com as políticas agrícolas, os investimentos em recursos hídricos e os mecanismos de protecção social.
Os apoios previstos a mais de 185 mil famílias e os investimentos em infra-estruturas que deverão beneficiar mais de um milhão de pessoas constituem os principais indicadores de cobertura apresentados pelo Governo.
A avaliação dos resultados exigirá informação sobre a mobilização efectiva dos recursos, o calendário de implementação, a distribuição territorial dos investimentos e a capacidade de preservar a produção nas zonas afectadas.
A articulação entre prevenção climática, apoio produtivo e protecção social constitui, assim, uma componente relevante da resposta económica à previsão de seca durante a época chuvosa 2026/2027.
