O Tribunal Supremo de Moçambique está a reforçar a capacidade de investigação e julgamento de crimes de corrupção, branqueamento de capitais e criminalidade organizada transnacional, através de um projecto apoiado pela União Europeia e pelo Governo da Suíça, com implementação do Instituto Camões. A iniciativa terá a duração de quatro anos e já entrou na fase de execução.

De acordo com a Lusa, o Tribunal Supremo de Moçambique anunciou, esta quarta-feira (28), o início da implementação de um projecto de cooperação internacional destinado a reforçar a capacidade das instituições judiciais na investigação e julgamento de crimes de corrupção, branqueamento de capitais, tráfico de drogas e outras formas de criminalidade organizada transnacional.

Trata-se do projecto PRO-JUST — Reforço da Cadeia de Justiça Criminal nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e Timor-Leste, apoiado pela União Europeia e pelo Governo da Suíça e implementado pelo Camões — Instituto da Cooperação e da Língua. A informação foi avançada pelo presidente do Tribunal Supremo, Adelino Muchanga, à margem da 14.ª Conferência do Fórum dos Presidentes dos Supremos Tribunais de Justiça dos Países e Territórios de Língua Portuguesa, realizada em Maputo.

Segundo Muchanga, a iniciativa surge da necessidade de fortalecer a resposta das instituições judiciais aos crimes que, pela sua complexidade e dimensão internacional, exigem maior capacidade técnica, especialização e cooperação entre diferentes entidades. “A corrupção é um mal social. Eu falei concretamente da corrupção e da criminalidade organizada transnacional. Quando é assim, a responsabilidade do Estado, através das suas instituições, é evitar que isso aconteça”, afirmou o magistrado.

O presidente do Tribunal Supremo alertou que a incapacidade das instituições em responder eficazmente à criminalidade pode comprometer a confiança dos cidadãos no sistema de Justiça, tornando necessário o reforço dos mecanismos de prevenção, investigação e responsabilização.

De acordo com Adelino Muchanga, o PRO-JUST já entrou na fase de implementação em Moçambique, depois da realização de uma reunião de arranque na semana anterior. “Já começámos, na semana passada tivemos a reunião de arranque”, revelou, acrescentando que a iniciativa terá uma duração prevista de quatro anos. O projecto pretende melhorar a capacidade de resposta da cadeia de Justiça criminal, particularmente no tratamento de processos relacionados com a corrupção, o branqueamento de capitais e as redes de criminalidade organizada que operam além das fronteiras nacionais.

Uma das áreas de preocupação identificadas pelo presidente do Tribunal Supremo está relacionada com os crimes associados ao tráfico e consumo de drogas, cuja complexidade exige maior preparação das instituições responsáveis pela investigação e julgamento. “Vem apoiar os tribunais no reforço da sua capacidade de investigação, de compreensão e julgamento dos crimes de criminalidade organizada transnacional, especialmente os crimes de tráfico e consumo de drogas, que começa a ser uma preocupação”, explicou Muchanga.

A iniciativa deverá contribuir para fortalecer as competências técnicas das instituições abrangidas, melhorando a capacidade de análise e tratamento de processos de criminalidade complexa. O reforço da capacidade judicial surge num contexto de crescente preocupação das autoridades moçambicanas com a presença de redes internacionais de criminalidade organizada no País, particularmente as ligadas ao tráfico de drogas, roubo de viaturas e raptos.

Em meados de Outubro, o director-geral do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC), Ilídio Miguel, denunciou a presença em Moçambique de redes criminosas internacionais, incluindo uma organização de origem paquistanesa, os cartéis mexicanos de Sinaloa e Jalisco Nova Geração (CJNG), bem como o Primeiro Comando da Capital (PCC), do Brasil.

As informações divulgadas pelas autoridades evidenciam os desafios enfrentados pelo sistema de segurança e Justiça no combate a organizações que desenvolvem actividades ilícitas em diferentes países. A criminalidade transnacional exige, por isso, uma resposta coordenada entre os organismos de investigação criminal, o Ministério Público, os tribunais e as autoridades dos países da região.

A implementação do PRO-JUST ocorre igualmente numa altura em que o Governo moçambicano procura intensificar a cooperação com os países da África Austral para combater a circulação de redes criminosas através das fronteiras terrestres e marítimas.

No dia 15 de Outubro, durante uma reunião da Célula de Planeamento Trilateral, realizada em Pretória, na África do Sul, o ministro do Interior, Paulo Chachine, defendeu o reforço da partilha de informações estratégicas e a realização de patrulhas conjuntas para enfrentar o crime organizado. “As nossas fronteiras territoriais e marítimas devem ser pontes de desenvolvimento e comércio legal, mas devem simultaneamente ser muralhas intransponíveis para a criminalidade”, afirmou o governante.

Segundo Chachine, a cooperação regional é fundamental para impedir que organizações criminosas aproveitem as fragilidades dos mecanismos de controlo fronteiriço para desenvolver actividades ilícitas. Com a entrada em execução do PRO-JUST, Moçambique passa a contar com um instrumento adicional de cooperação internacional destinado a fortalecer a capacidade das instituições judiciais e melhorar a resposta aos crimes de maior complexidade.

A iniciativa pretende contribuir para uma Justiça mais preparada para enfrentar a corrupção, o branqueamento de capitais e a criminalidade organizada transnacional, num contexto em que o combate a estes fenómenos constitui um desafio para a segurança, a estabilidade institucional e a confiança dos cidadãos.