O provedor de Justiça de Moçambique, Isaque Chande, denunciou a falta de material hospitalar, a sobrecarga de trabalho e os atrasos no pagamento de subsídios e horas extraordinárias no sector da saúde, alertando também para práticas de corrupção e indiferença no atendimento aos utentes.

Ao apresentar, esta quinta-feira, 29 de Outubro, em Maputo, o relatório anual da Provedoria de Justiça, referente ao período de Abril de 2025 a Março de 2026, Isaque Chande afirmou que as dificuldades enfrentadas pelos profissionais de saúde não justificam comportamentos que comprometam a dignidade dos cidadãos.

O responsável considerou que as limitações de infra-estruturas, a escassez de equipamentos e a pressão sobre os trabalhadores continuam a afectar o funcionamento dos serviços públicos de saúde.

Na educação, Chande destacou os esforços do Governo para responder às reivindicações dos professores, sobretudo em relação aos atrasos no pagamento de horas extraordinárias, assinalando uma redução das tensões laborais. Defendeu, contudo, que a melhoria da qualidade do ensino depende também das condições das salas de aula, da remuneração dos profissionais e da relação entre o número de alunos e professores.

O provedor de Justiça apontou igualmente a corrupção como um dos principais obstáculos à consolidação do Estado de Direito democrático, considerando que esta prática fragiliza as instituições, prejudica a qualidade dos serviços públicos e afecta o ambiente de negócios.

Segundo os dados apresentados, o número de respostas das instituições visadas em queixas e reclamações dirigidas à Provedoria aumentou 57,9%, passando de 321 no período anterior para 507 entre Abril de 2025 e Março de 2026.

Apesar da evolução, Isaque Chande criticou a falta de colaboração de algumas entidades na tramitação dos processos, nomeadamente o Ministério da Educação, a Universidade Eduardo Mondlane, a Autoridade Tributária de Moçambique, os Serviços Nacionais de Migração e o Município da Matola.

Apontou ainda dificuldades na aplicação da Lei do Direito à Informação, incluindo a falta de serviços devidamente organizados, deficiências nos sistemas de arquivo e incumprimento dos prazos legais de resposta aos pedidos de acesso à informação.

Para Isaque Chande, a ausência de respostas constitui uma das formas mais frequentes de violação deste direito, persistindo uma cultura administrativa de reserva excessiva que limita o acesso dos cidadãos à informação pública.