O Governo angolano pretende aumentar de 2,5 milhões para 25 milhões de kwanzas (cerca de 24 mil euros) o valor máximo das multas por infracções à Lei Geral da Publicidade. A proposta faz parte de uma revisão legislativa que procura reforçar a fiscalização e adaptar as regras do sector à expansão da publicidade digital e ao uso da inteligência artificial (IA).
A informação foi avançada na sexta-feira, 23 de Outubro, pelo director nacional da Publicidade, José Matuta Cuato, durante a quinta edição do Festival de Publicidade (FESTIPUB 2026), realizada em Luanda, segundo a agência noticiosa angolana ANGOP.
A revisão prevê a classificação das infracções em leves, graves e muito graves, com multas diferenciadas para pessoas singulares e colectivas. O salário mínimo nacional servirá de referência para o cálculo das sanções.
Além das multas, as empresas infractoras poderão enfrentar a suspensão de licenças e da actividade.
A proposta pretende também actualizar a legislação em vigor desde 2017, que não contempla de forma abrangente a publicidade na Internet, a utilização da IA e a crescente actividade dos criadores de conteúdos digitais.
Outra medida prevista é a criação de um cadastro nacional georreferenciado para regular a instalação de estruturas publicitárias. O objectivo é evitar danos nas redes de água, electricidade e telecomunicações, impedir a obstrução de equipamentos públicos e reduzir a poluição visual nas cidades.
O Governo pretende ainda harmonizar a Lei Geral da Publicidade com a legislação de supervisão dos jogos, sobretudo no que respeita às restrições à publicidade desta actividade e à protecção dos jovens.
A proposta encontra-se em discussão no Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social. Depois da consulta aos profissionais e às empresas do sector, deverá seguir para apreciação do Conselho de Ministros e da Assembleia Nacional.
Na abertura do FESTIPUB, o ministro Mário Oliveira defendeu uma legislação mais adequada ao mercado actual, capaz de proteger os consumidores e promover a concorrência entre as empresas.
Fonte: Lusa
