O Governo prevê admitir 5541 novos funcionários e agentes do Estado em 2027, um aumento de 39,9% face às entradas projectadas para 2026, com um impacto orçamental estimado em 19,6 milhões de euros. As contratações deverão concentrar-se nos sectores da educação, justiça, saúde e agricultura, segundo a proposta do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE).

De acordo com uma publicação da Lusa, o número de admissões previstas para 2027 supera as 3962 entradas projectadas para este ano. O impacto orçamental deverá aumentar 23,3%, passando de 15,9 milhões de euros, previstos para 2026, para 19,6 milhões de euros no próximo ano.

A educação deverá concentrar a maior parte das novas contratações, com 2978 admissões, equivalentes a 53,7% do total, sobretudo de professores do ensino geral. O sector representa um impacto orçamental estimado em 12,6 milhões de euros, correspondente a cerca de dois terços do custo total das admissões previstas.

A proposta prevê igualmente a contratação de 1364 funcionários para os órgãos da administração da justiça, mais do dobro das 745 admissões projectadas para 2026. Este contingente representa o segundo maior número de novas entradas, com um custo estimado em 3,4 milhões de euros.

Na saúde, o Governo prevê admitir 598 profissionais, com um impacto orçamental de 2,3 milhões de euros. Já a agricultura deverá receber 558 novos funcionários e agentes do Estado, num custo estimado em 1,2 milhões de euros.

O Governo justifica a política de recrutamento com a necessidade de assegurar a prestação de serviços públicos essenciais, mantendo, simultaneamente, uma trajectória sustentável da despesa com pessoal.

Entre as medidas previstas para 2027 destaca-se a implementação do recrutamento centralizado de funcionários e agentes do Estado, com o objectivo de garantir “maior eficiência, racionalidade e transparência” nos processos de admissão.

O documento prevê ainda a manutenção das restrições à contratação, com prioridade para os sectores da saúde, educação, agricultura, administração da justiça e forças de defesa e segurança. Nos restantes sectores, deverá continuar a aplicar-se a regra de uma nova admissão por cada três saídas.

O Executivo prevê igualmente reforçar o controlo da massa salarial, através da revisão dos subsídios atribuídos aos funcionários públicos, do acompanhamento das aposentações obrigatórias e da fiscalização das horas extraordinárias, sobretudo nos sectores da saúde e da educação.

A proposta do PESOE estima que as despesas com pessoal atinjam 3,1 mil milhões de euros em 2027, o equivalente a 12,2% do Produto Interno Bruto (PIB), menos 0,9 pontos percentuais do que a previsão para 2026.

Do montante total, cerca de 3 mil milhões de euros destinam-se a salários e remunerações, incluindo os encargos associados às novas admissões previstas para os sectores prioritários. Os restantes 70,1 milhões de euros correspondem a outras despesas com pessoal.