O Gabinete Provincial de Combate à Corrupção do Niassa apreendeu, hoje, preventivamente, dois imóveis na cidade de Lichinga, no âmbito de uma investigação de alegado desvio de fundos públicos que envolve dois arguidos, em cumprimento de decisão proferida pelo Tribunal Judicial.
Trata-se de Imóvel do tipo 3, localizado no Bairro Urbano 1, no posto Administrativo de
Massenger, quarteirão 12, Casa n° 187, cidade de Lichinga e Imóvel do tipo 2, localizado no Bairro de Sanjara,
cidade de Lichinga, titulado por meio de Direito de Uso e Aproveitamento da Terra (DUAT) em nome do arguido.
O processo resulta de investigações relacionadas com indícios da prática do crime de peculato, com dois arguidos.
Um comunicado do Gabinete Provincial de Combate à Corrupção, a que “domingo” teve acesso, refere que as investigações indicam que, entre 25 de Janeiro de 2022 e 19 de Agosto de 2024, foram transferidos indevidamente 15.578.351,60 meticais da Unidade Ordenadora do Serviço Provincial da Economia e Finanças para uma conta bancária de um dos arguidos.
Igualmente, foram identificados pagamentos fraudulentos associados a descontos não obrigatórios nas folhas salariais de organismos públicos, no valor de 3.989.763, 57 meticais.
Entretanto, um dos arguidos, que exercia as funções de Chefe da Repartição de Administração e Finanças, é indiciado de ter utilizado indevidamente as suas credenciais de acesso ao e-SISTAFE para processar pagamentos indevidos, recorrendo à criação de processos administrativos destinados a conferir aparência de legalidade às operações.
A medida foi determinada pelo Tribunal Judicial da Província do Niassa, a pedido do Ministério Público, com o objectivo de salvaguardar uma eventual perda alargada de bens a favor do Estado.
O documento salienta que o Ministério Público reafirma o compromisso de combate à corrupção e à criminalidade económico-financeira, e que os arguidos beneficiam da presunção de inocência até ao trânsito em julgado de eventual decisão condenatória.
