A proposta de alteração à Lei do Petróleo da Namíbia foi aprovada em segunda leitura na Assembleia Nacional na noite de terça-feira, 20 de Outubro, uma semana depois de deputados da oposição terem abandonado o debate em protesto contra a versão actual do diploma.

A proposta prevê a criação de uma nova autoridade reguladora no gabinete presidencial. Segundo a Reuters, tem gerado intenso debate entre a população, os partidos da oposição e os analistas, que receiam que retire competências essenciais de supervisão e concentre nas mãos da Presidência o poder sobre o sector energético do país.

A Presidência rejeita estas preocupações, argumentando que a medida permitirá acelerar a tomada de decisões e que o diploma prevê os mecanismos necessários de controlo e equilíbrio de poderes.

A iniciativa é considerada um teste importante para a Presidente, Netumbo Nandi-Ndaitwah, que a tem defendido como um dos pilares da sua agenda de reformas regulatórias desde que assumiu o cargo.

O projecto de lei segue agora para as comissões parlamentares, para uma análise artigo a artigo, antes de regressar à Assembleia Nacional para a votação final.

“A decisão de criar um pequeno ministério das Minas e Energia na Presidência é uma medida errada e antidemocrática”, afirmou à Reuters Immanuel Nashinge, líder parlamentar do Independent Patriots for Change (IPC), o principal partido da oposição, que ajudou a liderar o abandono do debate na semana passada.

Os deputados da oposição criticaram também a forma como o processo tem decorrido, salientando que as estruturas de liderança responsáveis pela exploração e produção de petróleo já estão em funcionamento sem que exista ainda um enquadramento legal formal.

O partido no poder tem uma maioria curta na Assembleia Nacional, com 51 dos 96 lugares, e está dividido por facções internas à beira da conferência electiva, prevista para o próximo ano. Segundo analistas, estas circunstâncias tornam incerta uma aprovação tranquila da proposta.

“O futuro petrolífero da Namíbia deve assentar na transparência, na responsabilização e em instituições fortes, e não no controlo político e em decisões precipitadas”, afirmou Ndumba Kamwanyah, analista político independente.

A Namíbia, um dos principais destinos mundiais da prospecção de petróleo, pretende iniciar a sua primeira produção petrolífera por volta de 2030.