O Presidente da República, Daniel Chapo, defendeu na quarta-feira (14), em Maputo, a entrada na Bolsa de Valores de Moçambique (BVM) dos 487 empreendimentos abrangidos pelo regime das parcerias público-privadas (PPP), dos projectos de grande dimensão e das concessões empresariais, e exigiu o cumprimento da lei que prevê a participação dos moçambicanos no capital destas empresas.
O chefe do Estado falava na cerimónia dos 28 anos da BVM, marcada pela admissão à cotação da MECTS (Serviços de Rastreio Electrónico de Cargas de Moçambique), a primeira PPP a entrar no mercado bolsista nacional. “Esses 487 empreendimentos enquadrados nas parcerias público-privadas, projectos de grande dimensão e concessões empresariais, por lei, devem fazer parte da Bolsa de Valores de Moçambique e os moçambicanos devem fazer parte destas empresas”, afirmou.
Para Daniel Chapo, a entrada da MECTS deve abrir uma nova fase na aplicação da legislação sobre os grandes investimentos, dando aos cidadãos acesso a oportunidades de investimento e aos lucros das empresas. “A MECTS deve ser a primeira, mas não a única, nem a última empresa a ser admitida à Bolsa de Valores de Moçambique”, sublinhou.
O Presidente recordou que a lei das PPP prevê que uma parte do capital social destes empreendimentos seja reservada para venda em bolsa, preferencialmente a cidadãos moçambicanos, e lamentou a demora na aplicação dessas normas. “Passaram-se 15 anos desde a aprovação desta legislação e 28 anos desde a fundação da Bolsa de Valores de Moçambique. E só agora assistimos à admissão à cotação da primeira empresa no âmbito deste regime de parceria público-privada”, observou.
Para o chefe do Estado, abrir o capital das grandes empresas é uma forma de alargar a participação económica dos cidadãos e de repartir de forma mais ampla os benefícios dos investimentos feitos no País. Os moçambicanos, defendeu, não devem estar nesses investimentos apenas como trabalhadores ou consumidores. “Não queremos uma economia em que os moçambicanos sejam apenas trabalhadores e consumidores, mas sim uma economia em que sejam também empresários, investidores, accionistas e proprietários de activos produtivos”, declarou. “Queremos que o jovem moçambicano, a mulher empreendedora, o trabalhador, o funcionário público, o agricultor e o pequeno empresário possam encontrar no mercado de capitais uma oportunidade para acumular riqueza e participar no crescimento da economia”, acrescentou.
Chapo deixou ainda um aviso às empresas, lembrando que a participação nacional nos grandes projectos é uma obrigação legal. “O cumprimento das obrigações legais de participação nacional não é facultativo. O cumprimento da lei não pode depender da boa vontade das empresas”, afirmou.
O presidente do Conselho de Administração da BVM, Pedro Cossa, considerou a admissão da MECTS um marco para o desenvolvimento do mercado de capitais. “A admissão à cotação da MECTS constitui um marco pioneiro, enquanto primeira parceria público-privada admitida à cotação na Bolsa de Valores”, afirmou.
Segundo Pedro Cossa, a operação poderá levar outras empresas a recorrer à bolsa, o que ajudará a diversificar as fontes de financiamento e a alargar as oportunidades de investimento. “O significado deste acto ultrapassa a entrada de uma empresa no mercado. Em primeiro lugar, amplia o universo de emitentes e abre caminho para que outros empreendimentos possam fazê-lo”, explicou.
A MECTS é uma empresa tecnológica moçambicana que opera o Sistema Electrónico de Selagem e Rastreio de Carga em Trânsito (SEERC), em parceria com a Autoridade Tributária de Moçambique, e desenvolve também soluções digitais para modernizar processos de instituições e empresas. A sua entrada em bolsa acontece 15 anos depois da aprovação da Lei n.º 15/2011, que estabelece o regime jurídico das PPP, dos projectos de grande dimensão e das concessões empresariais, incluindo os mecanismos de participação nacional no capital destes empreendimentos.
Texto: Felisberto Ruco
