Maputo (O Destaque) — Moçambique acolheu favoravelmente 284 das 292 recomendações formuladas por 109 Estados-membros no âmbito do IV Ciclo da Revisão Periódica Universal (RPU) do Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas, reiterando de forma inequívoca o compromisso soberano do país com a salvaguarda e promoção dos direitos fundamentais.
A posição oficial foi tornada pública esta sexta-feira, em Maputo, pelo Secretário Permanente do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Tuarique Abdala, em conferência de imprensa conjunta que reuniu a Assembleia da República e o Fórum de Monitoria da RPU para delinear o plano de divulgação e implementação das directrizes.
A decisão decorre da validação do relatório de avaliação moçambicano, adoptado a 25 de Setembro último, em Genebra, durante a 63.ª sessão do Conselho dos Direitos Humanos. Das propostas apresentadas pela comunidade internacional, apenas oito foram objecto de anotação, na sequência de um rigoroso processo de auscultação e concertação multissectorial que envolveu órgãos estatais, parceiros internacionais e plataformas da sociedade civil.
De acordo com Tuarique Abdala, a adesão expressiva às recomendações traduz a firme determinação do Governo em impulsionar reformas estruturais para a consolidação do Estado de Direito Democrático. Entre as prioridades fixadas figuram o acesso célere à justiça, a modernização do sistema judiciário e a protecção integral dos grupos mais vulneráveis, nomeadamente mulheres, crianças e pessoas com deficiência.
