Tribunal Administrativo da Zambézia anula transferência de 12 professores em Alto Molócuè por falta de fundamentação

QUELIMANE — O Tribunal Administrativo Provincial da Zambézia (TAPZ) declarou nulas as ordens de serviço que determinaram a transferência de 12 professores do ensino secundário e básico no distrito de Alto Molócuè. A decisão, proferida a 4 de Novembro de 2026, considerou que o Administrador Distrital actuou sem apresentar fundamentação adequada e com indícios de desvio de poder, ao ordenar a movimentação dos docentes sem demonstrar a existência de necessidades reais de serviço.

O processo foi levado à justiça pelos próprios professores, que leccionam disciplinas como Física, Química, Matemática e Francês e decidiram contestar as decisões do Administrador do Distrito. Na reclamação, os docentes afirmaram que foram surpreendidos com ordens de transferência para outras escolas do mesmo distrito, sem que lhes fosse apresentada uma justificação plausível.

A medida terá provocado consequências no funcionamento das instituições de ensino, deixando alunos de turmas de exame da 9.ª e da 12.ª classes sem aulas durante várias semanas.

Na petição apresentada ao tribunal, os professores relataram que, ao chegarem às escolas para as quais tinham sido transferidos, constataram que não existiam turmas disponíveis para leccionar, uma vez que aquelas instituições já contavam com docentes em número suficiente.

Os queixosos denunciaram igualmente que o Governo Distrital não teve em consideração circunstâncias pessoais e familiares dos profissionais afectados. Entre as situações apontadas estão casos de professores com doenças crónicas, que necessitam de acompanhamento médico próximo, e de docentes responsáveis pela guarda de menores, cujas condições de vida e estabilidade familiar poderiam ser afectadas por uma mudança repentina.

Um dos professores abrangidos pelas transferências encontrava-se ainda a exercer funções de Vereador no Conselho Municipal local.

Em resposta às acusações, o Administrador do Distrito de Alto Molócuè defendeu que as transferências foram determinadas tendo em vista o bem comum e a satisfação das necessidades internas do sector da Educação. Argumentou também que a gestão dos recursos humanos faz parte das suas competências e que os despachos de transferência não exigiam uma audição prévia dos professores visados.

Entretanto, o colectivo de juízes, presidido pelo relator José Júlio Nazucule Matsimbe, decidiu dar provimento à reclamação dos docentes.

Na análise do processo, o tribunal verificou que a Administração Distrital não apresentou um processo instrutor válido. Constatou ainda que os mapas de carga horária utilizados para fundamentar as transferências foram elaborados sem a participação obrigatória dos directores das escolas de origem e das instituições de destino.

Para o tribunal, a inexistência de motivos claros e comprovados que justificassem a movimentação dos professores constitui uma violação das normas da legislação administrativa, uma vez que a Administração não demonstrou as razões concretas que sustentavam as decisões tomadas.

Com base nestas constatações, o TAPZ declarou nulas as ordens de serviço que determinavam a transferência dos 12 professores, considerando que os docentes não devem ser prejudicados pela medida administrativa contestada. Ler artigo completo na íntegra, Baixe o PDF Abaixo: