O Presidente da República, Daniel Chapo, defende a criação de tribunais ou secções judiciais de competência especializada para o julgamento de casos de criminalidade complexa e organizada, com vista a reforçar a capacidade de resposta do sistema de Justiça em Moçambique.
A posição foi manifestada esta quinta-feira, 5 de Novembro, em Maputo, durante a saudação dos titulares dos órgãos da Administração da Justiça, por ocasião da celebração do 45.º aniversário do Dia da Legalidade, que decorreu sob o lema “Servir o Povo com Justiça, Integridade e Responsabilidade”.
Na ocasião, o Chefe do Estado apontou também a necessidade de combater a morosidade processual, a burocracia excessiva e os abusos de poder, considerando que estas práticas comprometem a confiança dos cidadãos nas instituições judiciais.
Relativamente ao combate à corrupção, Daniel Chapo reafirmou a política de tolerância zero, apelando aos servidores públicos para que orientem a sua conduta pelos princípios da ética, integridade e responsabilidade no exercício das suas funções.
“Não há paz sem justiça”, sublinhou o Presidente da República, defendendo que o investimento no sector da Justiça é fundamental para garantir a estabilidade política, social e económica, bem como contribuir para a independência económica do país.
