O Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD) questiona a ausência de uma resposta do Ministério Público (MP) relativamente aos indícios de corrupção e ilegalidades identificados no contrato de 129,5 milhões de meticais celebrado entre o Instituto do Algodão e Oleaginosas de Moçambique (IAOM) e a empresa Future Technology of Mozambique (FTM).
Em comunicado divulgado esta quarta-feira, 11 de Novembro, o CDD afirma que, mais de um ano depois de o Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo (TACM) ter remetido o processo ao Ministério Público, ainda não há uma resposta conhecida sobre o caso.
A instituição recorda que, a 18 de Setembro de 2025, o TACM negou visto ao contrato, declarou-o juridicamente nulo e determinou a remessa dos autos ao Ministério Público, por considerar existirem indícios de práticas ilícitas que podem configurar responsabilidade criminal.
Segundo o CDD, o tribunal identificou várias irregularidades no processo de contratação, entre as quais a falta de cobertura orçamental válida, a adjudicação sem cabimento financeiro e a escolha de uma empresa sem experiência comprovada na execução de contratos de grande dimensão.
O organismo aponta ainda a existência de propostas mais baratas e tecnicamente adequadas, garantias inválidas e decisões complexas tomadas num período de apenas 48 horas.
Na avaliação do CDD, o conjunto das irregularidades indica que o processo terá sido conduzido para favorecer ilegalmente um operador económico, em prejuízo do interesse público.
A organização manifesta preocupação com o silêncio do Ministério Público e considera que a ausência de esclarecimentos pode comprometer a confiança nas instituições de justiça e favorecer a impunidade.
O CDD defende que o Ministério Público deve esclarecer o andamento do processo e actuar perante os indícios identificados pelo Tribunal Administrativo, de modo a assegurar o cumprimento da legalidade e a protecção dos recursos públicos.
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