O Governo pretende contratar 5.541 novos Funcionários e Agentes do Estado no próximo ano. A medida prevê um impacto orçamental estimado em 1.399,0 milhões de meticais, concentrando as admissões nos sectores sociais prioritários, como a Educação e a Saúde.
Educação e Saúde lideram as novas admissões
De acordo com a Proposta do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2027 citado pelo Dossiers Económico, a maior fatia das admissões será canalizada para o sector da Educação, que absorverá 2.978 novos efectivos, com destaque para 2.920 professores destinados ao ensino geral. Em segundo lugar surge o sector da Saúde, com a contratação prevista de 598 profissionais.
As novas admissões abrangem ainda áreas como a Agricultura, que contará com 558 novos trabalhadores, e a Administração da Justiça, que terá 451 funcionários. O documento sublinha expressamente que estas contratações estão focadas nos sectores prioritários, mantendo-se a regra de contenção de despesas noutras áreas da administração pública.
Aumento das receitas internas reforça autonomia financeira
Para o exercício fiscal de 2027, as Receitas do Estado estão estimadas em 427.750,1 milhões de meticais, o que representa um crescimento de 5,1% em relação ao ano passado. Este aumento faz com que os recursos internos passem a representar 90,5% do total do Orçamento do Estado, que está fixado num montante global de 511.162,0 milhões de meticais.
O Governo justifica este desempenho com a melhoria na cobrança de impostos, a digitalização progressiva da economia e a redução contínua da dependência de doações e créditos externos.
Fundos de apoio à economia local e empreendedorismo feminino
Para estimular a actividade económica fora dos grandes centros urbanos, o Executivo prevê alocar 1.500,0 milhões de meticais ao Fundo de Desenvolvimento Económico Local (FDEL). O objectivo do FDEL é apoiar projectos produtivos, promover o empresariado local e criar emprego, especialmente para os jovens. Estes recursos serão distribuídos por todas as províncias tendo em conta a dimensão populacional, a superfície territorial e os índices de pobreza, sendo a província da Zambézia a maior beneficiária, com 256,265 milhões de meticais, seguida por Nampula, com 260,439 milhões de meticais.
Ainda no domínio do apoio à economia, o PESOE 2027 contempla o Fundo para o Empoderamento Económico da Mulher (PRO-MULHER), que contará com uma dotação de 500 milhões de meticais para financiar pequenos negócios liderados por mulheres nas zonas rurais, periurbanas e urbanas. A medida justifica-se pelo facto de a mulher representar cerca de 51,9% da população nacional e liderar mais de 40% dos negócios no País — dos quais cerca de 70% operam no sector informal e apenas 25% têm acesso a serviços financeiros. A distribuição provincial do PRO-MULHER também considerou a população e a pobreza, cabendo à Zambézia a maior parcela (85,416 milhões de meticais), seguida de Nampula (77,813 milhões de meticais).
Serviço da dívida diminui e alivia contas públicas
Apesar do aumento global das despesas, o documento mostra que o peso da dívida pública vai diminuir em 2027, estando o serviço total da dívida estimado em 108.943 milhões de meticais, o que corresponde a 6,0% do Produto Interno Bruto (PIB). Este valor representa uma redução de 1,5 pontos percentuais em relação ao ano anterior.
Deste montante total, 50.260 milhões de meticais destinam-se ao pagamento de juros, enquanto 58.682 milhões de meticais serão usados para amortizar o capital da dívida. O Governo considera que esta trajectória demonstra uma gestão mais prudente e sustentável das finanças públicas do país.
