O Serviço Nacional Penitenciário (SERNAP), através do Serviço de Operações Penitenciárias, determinou a instituição de “Prontidão Combativa de 1.º grau” em todos os Estabelecimentos Penitenciários do país.
A medida visa prevenir eventuais convulsões sociais e perturbações da ordem pública associadas ao julgamento do cidadão Venâncio Bila Mondlane, cujo início está agendado para o dia 17 de Novembro do ano em curso. De acordo com a Instrução N.º 16/SOP/SERNAP/2026, datada de 15 de Outubro de 2026 e visada pelo Director-Geral David Arsénio Henrique David a 16 de Outubro, a decisão fundamenta-se na necessidade de assegurar a ordem, a disciplina e a integridade do sistema prisional moçambicano.
O documento estabelece um conjunto de directivas rigorosas para os dirigentes das unidades prisionais. Entre as principais orientações está o redimensionamento e reestruturação da força operacional, com a reafectação dos membros da Guarda Penitenciária do sector administrativo para o sector operativo, com o objectivo de reforçar a presença no terreno e minorar o impacto de eventuais ausências em serviço. Paralelamente, determinou-se a adopção de um sistema de permanência flexível e funcional para garantir uma supervisão contínua.
No âmbito do patrulhamento, o Serviço de Prevenção e Gestão da Violência Declarada foi instruído a intensificar as acções no exterior de todos os estabelecimentos prisionais, dando especial atenção àqueles que sofreram invasões populares ou evasões de reclusos durante as manifestações do ano de 2024. Para reforçar a eficácia do controlo, as direcções das cadeias deverão manter uma comunicação e articulação permanente com as autoridades policiais e militares das respectivas jurisdições para a realização de acções conjuntas.
O SERNAP ressalva ainda que, em caso de ameaça iminente de invasão por parte de manifestantes ou populares, a resposta das forças de segurança deve ser à altura e proporcional, garantindo sempre a observância dos Direitos Humanos. Estas medidas extraordinárias entram em vigor a partir do dia 16 de Novembro de 2026 e manter-se-ão activas até ao término do julgamento em causa.
