A multinacional mineira responsável pela exploração das areias pesadas de Moma está sob o interesse do conglomerado International Resources Holding (IRH), sediado em Abu Dhabi, num momento em que mantém divergências fiscais com o Executivo moçambicano desde 2024.
A multinacional mineira Kenmare Resources, responsável pela exploração das areias pesadas de Moma, na província de Nampula, entrou na mira da International Resources Holding (IRH), um conglomerado empresarial sediado em Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos. Segundo o jornal Evidências que cita a Engineering News, a IRH apresentou uma proposta não vinculativa para adquirir a totalidade das acções da companhia cotada na Bolsa de Londres, uma
A proposta surge num momento particularmente sensível para a operadora. Desde 2024, a Kenmare mantém um braço-de-ferro com o Governo moçambicano no âmbito da renovação do Acordo de Implementação (AI), da revisão das condições fiscais e da eventual retirada de benefícios aduaneiros e de outros regimes especiais de tributação.
A manifestação de interesse da empresa emiradense introduz uma nova variável no futuro de um dos maiores projectos extractivos de Moçambique. Para o Governo, que tem procurado rever os termos dos megaprojectos em operação no país, a eventual transacção poderá representar uma oportunidade estratégica para renegociar a relação com a concessionária e reforçar a exigência de contrapartidas económicas.
Contudo, a concretização do negócio ainda não garante alterações automáticas nos termos entre o Estado e a concessionária. O impacto fiscal dependerá substancialmente da estrutura da transacção, da residência fiscal das entidades envolvidas e das mais-valias geradas — ou seja, os ganhos resultantes da venda de activos por um valor superior ao seu custo fiscal de aquisição.
No centro das negociações sobre a renovação do Acordo de Implementação estão a revisão das isenções de IVA e de direitos aduaneiros desfrutadas pela mineradora ao abrigo do enquadramento especial do projecto, bem como a aplicação de novos impostos e o ajuste de mecanismos regulatórios para aumentar as receitas públicas provenientes dos recursos naturais. Por outro lado, subsiste a preocupação da empresa em manter a viabilidade e as condições regulatórias sob as quais opera o investimento de grande dimensão em Moma.
A resistência da Kenmare às alterações propostas tem contribuído para o prolongamento do diferendo, com a possibilidade de recurso à arbitragem internacional a acrescentar uma dimensão jurídica ao conflito.
Perante a disputa, o Executivo reafirma a necessidade de salvaguardar a soberania económica do país e garantir que a exploração mineira se traduza em benefícios concretos para a economia nacional. O debate traz à tona a discussão sobre o limite dos regimes fiscais especiais concedidos aos grandes investimentos e a capacidade do Estado de converter projectos extractivos em receitas públicas, emprego e infra-estruturas.
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