O Conselho Municipal de Maputo (CMM) pagou 15,5 milhões de meticais por dois camiões de segunda mão em mais uma saga do erário público. A denúncia é despoletada pelo Centro de Integridade Pública (CIP), revelando que os camiões compactadores de lixo usados, logo à chegada, apresentavam avarias mecânicas e nunca chegaram a operar de forma regular.
De acordo com uma publicação do CIP, na sequência das reclamações da Direcção Municipal de Ambiente e Salubridade (DMAS), a empresa fornecedora comprometeu-se a substituir os camiões usados por viaturas novas. Contudo, a substituição ocorreu dois meses depois do prazo inicialmente prometido e os veículos entregues continuaram a não corresponder às especificações técnicas definidas pelo Município.
“Através do concurso n.º OM39/CMM/DMAS/G/25, o CMM adjudicou, por ajuste directo, o fornecimento de dois camiões compactadores de lixo à empresa Moniga Mult Service, S.A., pelo valor de 15,5 milhões de meticais. Os dois veículos, um Nissan UD e um Isuzu F-Series, com as matrículas AKK 276 MP e AKK 275 MP, respectivamente, foram entregues à Direcção Municipal de Ambiente e Salubridade (DMAS), em Abril de 2025, conforme atesta o Termo de Entrega n.º 0006/2025, registado a 01 de Abril daquele ano. Contudo, os problemas começaram logo na recepção”, conta o CIP.
Além disso, mesmo perante os incumprimentos verificados, o CMM celebrou posteriormente um novo contrato com a mesma empresa, a Moniga Multi Services, S.A., para o fornecimento de viaturas equipadas com vassouras mecânicas. “A decisão de voltar a contratar a mesma empresa, apesar dos problemas registados no fornecimento dos camiões compactadores, levanta questões sobre a fiscalização dos contratos públicos e a salvaguarda do interesse público nos processos de contratação municipal”, lê-se no documento do CIP.
“Com base em documentos oficiais, anúncios de adjudicação e correspondência institucional, a presente investigação jornalística reconstrói a cronologia do caso e documenta as irregularidades e incoerências identificadas na aquisição dos camiões compactadores pelo CMM”, acrescenta.
Na mesma publicação, o CIP explica que até à data de publicação de divulgação da denúncia, os dois camiões avariados continuavam parqueados na DMAS e o desfecho do processo permanecia desconhecido.
Ademais, os documentos consultados pelo CIP indicam que os 15,5 milhões de meticais gastos pelo CMM na aquisição de dois camiões compactadores usados seriam suficientes para a aquisição de pelo menos um camião novo, com as características próximas das exigências da edilidade, garantia e pronto para entrar em serviço. “A evidência resulta de facturas proforma 11 emitidas pela Motorcare Moçambique, distribuidora de veículos sediada em Maputo.”
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