Em consequência, as audiências de julgamento ficam reagendadas para o dia 11 de Novembro de 2026, na Sala de Audiências do Tribunal Judicial da Cidade de Nampula (Palácio da Justiça).
Os processos estão relacionados com os tipos legais de crime de difamação, ofensa a organismos, serviço ou pessoa colectiva, instigação pública a um crime, denúncia caluniosa, ofensa à honra do Presidente da República e outras entidades, desobediência e armas proibidas.
O Tribunal esclarece que o adiamento visa permitir a realização dos actos processuais nos termos legalmente previstos, salvaguardando os direitos e garantias dos sujeitos processuais.
Reitera-se que o arguido beneficia do princípio da presunção de inocência até ao trânsito em julgado de eventual decisão condenatória.
O Tribunal Judicial da Província de Nampula reafirma o seu compromisso com a legalidade, a transparência, a imparcialidade e o respeito pelo devido processo legal. (Nota Informativa – Tribunal Judicial da Cidade de Nampula)
