O Tribunal Judicial da Província de Nampula anunciou o adiamento dos julgamentos dos Processos Comuns n.º 305/2026 e 306/2026, inicialmente marcados para os dias 12 e 14 de Outubro de 2026, respectivamente. A decisão foi tomada a pedido do arguido Joaquim Julião Pachoneia.
Segundo o comunicado de imprensa divulgado esta sexta-feira, 9 de Outubro, pelo Gabinete de Comunicação e Imagem do Tribunal Judicial da Província de Nampula, as duas audiências foram reagendadas para o dia 11 de Novembro de 2026, na Sala de Audiências do Tribunal Judicial da Cidade de Nampula, situada no Palácio da Justiça.
Processos envolvem vários tipos legais de crime
De acordo com o tribunal, os processos estão relacionados com diversos tipos legais de crime, nomeadamente difamação, ofensa a organismos, serviço ou pessoa colectiva, instigação pública a um crime e denúncia caluniosa.
A lista inclui igualmente acusações de ofensa à honra do Presidente da República e de outras entidades, desobediência e posse ou utilização de armas proibidas, conforme os tipos legais mencionados no comunicado.
Tribunal justifica adiamento
O Tribunal Judicial da Província de Nampula esclarece que o adiamento tem como objectivo permitir a realização dos actos processuais nos termos legalmente previstos, salvaguardando os direitos e as garantias de todos os sujeitos envolvidos nos processos.
A instituição sublinha ainda que Joaquim Julião Pachoneia beneficia do princípio da presunção de inocência até ao trânsito em julgado de uma eventual decisão condenatória.
No mesmo comunicado, o tribunal reafirma o seu compromisso com a legalidade, a transparência, a imparcialidade e o respeito pelo devido processo legal.
O documento foi emitido em Nampula, a 9 de Outubro de 2026, pelo Tribunal Judicial da Província de Nampula, através do seu Gabinete de Comunicação e Imagem.
Fonte: Tribunal Judicial da Província de Nampula — Comunicado de Imprensa.
