O Governo prevê disponibilizar 38,9 milhões de dólares para responder aos riscos de insegurança alimentar e prevenir o abandono escolar, numa altura em que cerca de 5,3 milhões de pessoas poderão ser afectadas pelos efeitos do fenómeno climático El Niño, durante a época chuvosa 2026/2027. O montante integra o Plano Nacional de Mitigação dos Impactos do El Niño, orçado em 401,8 milhões de dólares, dos quais 163,6 milhões ainda não têm financiamento assegurado.

Os dados foram avançados, esta quarta-feira (04), pelo ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, Fernando Rafael, durante a sessão de respostas do Governo às perguntas formuladas pelas bancadas parlamentares, na Assembleia da República, em Maputo.

Segundo o governante, dos recursos previstos, 20 milhões de dólares serão destinados à assistência alimentar das populações vulneráveis, enquanto 18,9 milhões serão canalizados para o sector da educação, com o objectivo de prevenir o abandono escolar nas zonas mais expostas aos efeitos da seca.

No sector da educação, as intervenções estarão concentradas no reforço dos programas de alimentação escolar, acompanhamento do absentismo e identificação de crianças em situação de vulnerabilidade, de modo a assegurar a continuidade do processo de ensino e aprendizagem, mesmo perante as dificuldades económicas e alimentares que poderão afectar milhares de famílias.

A preocupação do Executivo resulta das previsões climáticas para a época 2026/2027, que apontam para a possibilidade de ocorrência de chuvas abaixo da média, temperaturas elevadas e períodos prolongados de estiagem nas regiões Sul e Centro do país, enquanto a região Norte poderá registar episódios de chuvas intensas e inundações.

Fernando Rafael explicou que este cenário poderá comprometer a produção agrícola, reduzir a disponibilidade de água para o consumo humano e abeberamento do gado, além de agravar a insegurança alimentar, sobretudo entre as famílias que dependem directamente da agricultura de subsistência.

Perante estes riscos, o Conselho de Ministros aprovou, a 15 de Setembro de 2026, o Plano Nacional de Mitigação dos Impactos do Fenómeno El Niño, que abrange 76 distritos considerados vulneráveis, dos quais 52 classificados como críticos.

As províncias de Maputo, Gaza, Inhambane, Tete, Manica e Sofala figuram entre as regiões com maior exposição aos efeitos da seca e da irregularidade das chuvas.

O ministro defendeu que a preparação antecipada constitui uma das principais estratégias para reduzir os impactos humanos e económicos das calamidades naturais.

“A nossa prioridade é agir antes que os riscos se traduzam em situações de emergência”, afirmou Fernando Rafael, sublinhando que as intervenções devem assegurar a protecção dos meios de subsistência e a continuidade dos serviços essenciais.

Plano apresenta défice de 163,6 milhões de dólares

Para implementar as medidas de prevenção, resposta e recuperação, o Governo estima necessidades financeiras de 401,8 milhões de dólares, dos quais já foram assegurados 238,2 milhões, correspondentes a 59,3% do orçamento global.

Entretanto, permanece um défice de 163,6 milhões de dólares, que deverá ser coberto através do Orçamento do Estado e da mobilização de financiamento junto dos parceiros de cooperação.

O plano compreende três fases de implementação. A primeira, destinada à resposta imediata e preparação, prevê 218,2 milhões de dólares, enquanto a segunda, centrada na recuperação e estabilização entre 2026 e 2028, contempla 106,4 milhões. A terceira fase, direccionada à resiliência e prevenção até 2029, tem previstos 76 milhões de dólares.

No sector da agricultura e pecuária, estão programados investimentos de 94,7 milhões de dólares para proteger a capacidade produtiva de cerca de 203.850 agricultores potencialmente afectados.

As intervenções incluem assistência a 155 mil agregados familiares, distribuição de sementes e outros insumos agrícolas, bem como apoio a mais de 90 mil criadores de gado, com vista à redução da mortalidade animal.

Por outro lado, o sector de abastecimento de água deverá beneficiar de 77 milhões de dólares destinados à construção e reabilitação de infra-estruturas, incluindo represas, reservatórios, furos multiusos e sistemas de abastecimento nas comunidades rurais.

O levantamento realizado pelo Governo indica que, dos 2.735 sistemas de abastecimento de água avaliados nos distritos abrangidos, 1.552, correspondentes a cerca de 57%, apresentam problemas de funcionamento.

Na protecção social, estão previstos 35,2 milhões de dólares para apoiar famílias pobres e vulneráveis, enquanto o sector da saúde deverá contar com 20,6 milhões para reforçar a vigilância da desnutrição, principalmente entre crianças e mulheres grávidas ou lactantes, bem como a prevenção da cólera e de outras doenças transmitidas pela água.