O Instituto de Cereais de Moçambique (ICM) anunciou o levantamento da suspensão das operações de importação de arroz da empresa África Indústria. A decisão surge na sequência da regularização das irregularidades que haviam sido previamente identificadas no processo de importação da referida operadora.
Segundo o comunicado emitido esta quarta-feira, 21 de Outubro, a África Indústria volta a estar devidamente autorizada a realizar a importação do cereal, ficando a efectivação das operações sujeita à submissão dos respectivos pedidos ao ICM e ao cumprimento rigoroso dos procedimentos legalmente estabelecidos.
Com o desfecho favorável à África Indústria, que se junta à Pembe Mozambique, cuja suspensão já havia sido levantada , a Companhia Industrial da Matola passa a ser a única das três operadoras visadas a continuar impedida de importar.
O ICM esclarece que a suspensão da CIM mantém-se em vigor “até à regularização das situações que lhes deram origem, nos termos da legislação aplicável”.
No mesmo documento, a instituição reiterou o seu compromisso com a legalidade, transparência e organização do mercado nacional, sublinhando que a importação de arroz e trigo deve obedecer rigorosamente ao quadro normativo em vigor.
De recordar que a CIM havia contestado publicamente a sanção do ICM, classificando-a como juridicamente inadmissível e infundada, tendo inclusive recorrido ao Tribunal Administrativo para reverter a medida e exigir compensação pelos prejuízos operacionais sofridos.
