Nilza Dacal
Todos os anos, quando o Plano Económico e Social e Orçamento do Estado chega à Assembleia da República, o debate termina no mesmo sítio. Pagam-se os salários, paga-se a dívida, e o que sobra para investir é pouco. Quando a receita falha, é também o primeiro a ser cortado. Isto é gerir a sobrevivência. Funciona enquanto o objectivo for apenas manter o Estado de pé; deixa de funcionar quando se pergunta o que o orçamento está a construir para daqui a dez anos.
Os dados do próprio Governo são claros. Na proposta do PESOE 2025, o Executivo reconhecia que o serviço da dívida e os salários da função pública absorvem, em média, cerca de 85% da receita fiscal. No PESOE 2026, 93,9% da despesa prevista vai para o funcionamento do Estado, incluindo salários e encargos da dívida, e apenas 6,1% para investimento com recursos internos. A despesa total ronda 32% do PIB e as receitas 28%, e a diferença cobre-se com donativos e mais endividamento. Grande parte do investimento depende de parceiros externos, que desembolsam no seu calendário e com as suas condições. Quando os desembolsos atrasam, as obras param.
O peso dos salários está no centro do problema. Segundo o FMI, a massa salarial chegou a 14,4% do PIB em 2024, perto de metade de toda a despesa pública e um dos níveis mais altos da região. Em 2000 estava abaixo de 5%. A Tabela Salarial Única, aprovada em 2022 para corrigir disparidades e racionalizar a despesa, teve o efeito contrário: os salários subiram cerca de 36% e a despesa mensal passou de 11,6 para 15,8 mil milhões de meticais, seguindo-se atrasos, cortes e greves na saúde e na educação. O Governo já tomou medidas, como a regra de uma admissão por cada três saídas, a redução das diuturnidades em 50% e a aceleração das aposentações, e o Cenário Fiscal de Médio Prazo 2027-2029 aponta para uma massa salarial de 10,7% do PIB em 2029. A meta é a certa. Cumpri-la sem desmantelar os serviços que dependem de professores, enfermeiros e médicos é a parte difícil, e exige escolhas sobre onde contratar e onde não contratar, em vez de cortes iguais para todos.
A dívida pesa de outra forma. Sem acesso aos mercados internacionais desde 2016, o Estado passou a financiar-se dentro de portas, e a dívida interna mais do que duplicou desde 2020, sobretudo em Bilhetes do Tesouro e empréstimos de curto prazo a juros elevados. O próprio Governo explica este crescimento com a fraca arrecadação de receitas e a falta de desembolsos externos. Em 2026, só os juros da dívida interna ultrapassam 56 mil milhões de meticais. Segundo o FMI, de cada dólar cobrado em impostos, 20 cêntimos vão para o serviço da dívida, e em Março de 2028 começa o reembolso do eurobond de 900 milhões de dólares. Há ainda um efeito menos visível: quando os bancos encontram no Estado um cliente seguro e bem remunerado, têm menos razões para emprestar às empresas, e o crédito que devia financiar a produção acaba a financiar o défice.
Salários e juros são rígidos e não se reduzem de um mês para o outro. O investimento, sim. Foi o que aconteceu em 2025, quando o défice desceu de 6,2% para 4,5% do PIB sobretudo à custa de cortes em bens, serviços e projectos de investimento. Em 2026 o padrão repete-se: no primeiro semestre, o Estado cobrou 45% da receita anual prevista, mas executou apenas 36,2% da despesa. A crise pós-eleitoral agravou o quadro, com perdas de receita estimadas pela Ministra das Finanças em perto de 640 milhões de euros, e esse buraco foi fechado onde era mais fácil.
O preço não aparece logo nas contas, mas aparece. Nas estradas que se degradam por falta de manutenção e que depois custam várias vezes mais a reconstruir. Nos hospitais distritais sem equipamento, nas escolas com turmas debaixo de árvores, nas infra-estruturas que as cheias de Janeiro deste ano voltaram a pôr à prova. Aparece também no crescimento. A economia contraiu 0,5% em 2025 e o FMI prevê apenas 0,5% para 2026, enquanto a população cresce perto de 3% ao ano. O rendimento por habitante está a cair. Uma economia que não cresce gera menos impostos, e menos impostos deixam ainda menos para investir no ano seguinte.
Ninguém defende que o Estado gaste sem critério. O problema é que o pouco que se investe rende menos do que devia. O FMI estima que, nos países de baixo rendimento, se perde em média cerca de metade do valor potencial do investimento público, entre projectos mal escolhidos, custos que derrapam, obras que se arrastam durante anos e equipamentos sem manutenção. A mesma instituição concluiu que os países mais eficientes tiram do investimento público o dobro do crescimento dos menos eficientes, e que instituições de gestão mais sólidas podem recuperar até dois terços dessa perda. Para Moçambique, isto é uma boa notícia: há ganhos possíveis sem esperar por mais dinheiro.
Houve avanços. A reforma do SISTAFE, o Subsistema de Planificação e Orçamentação e o Módulo de Planificação e Orçamentação tentam ligar o que se planeia ao que se paga, o PESOE junta plano e orçamento num só documento e o Módulo de Gestão do Investimento Público está em implementação. Mas o sistema continua mais bem desenhado no papel do que usado na prática. Os instrumentos existem; falta a disciplina de os aplicar a cada projecto, em cada ano.
Algumas decisões não precisam de mais receita, apenas de regras e da vontade de as cumprir. Proteger no orçamento uma dotação mínima para investimento e manutenção, que não sirva de reserva para os cortes a meio do ano. Não inscrever projectos novos sem estudo de viabilidade e sem os custos de manutenção previstos. Concluir as obras em curso antes de abrir outras, em vez de espalhar o dinheiro por dezenas de projectos que nunca terminam. Reservar uma parte do investimento para manter as estradas, escolas e unidades sanitárias que já existem, que é quase sempre a despesa com maior retorno. E publicar a carteira de projectos com custo, prazo e grau de execução, actualizada todos os trimestres. A Assembleia da República tem aqui um papel próprio: aprovar o orçamento é apenas o princípio, e acompanhar a execução do investimento, projecto a projecto, é uma forma concreta de fiscalização que serve o Governo tanto quanto serve os cidadãos.
Muitos falam do gás como se fosse resolver o problema em breve. A realidade é mais lenta. A Coral Sul produz desde 2022 e, mesmo assim, a receita do Estado com o gás natural liquefeito ronda 77 milhões de dólares em 2026, abaixo dos anos anteriores. A Coral Norte deverá arrancar em 2028 e o projecto da TotalEnergies em 2029, ano para o qual o Governo prevê cerca de 101 milhões de dólares em receitas, das quais 40% vão por lei para o Fundo Soberano. O dinheiro capaz de mudar as contas públicas só chegará na década de 2030. Até lá, a variável que controlamos é a qualidade da despesa. Se não aprendermos agora a escolher, executar e manter bem o pouco que investimos, vamos repetir os mesmos erros com muito mais dinheiro.
Um orçamento que só garante salários e juros mantém o Estado de pé, mas não faz o país avançar. O PESOE 2027 é a próxima oportunidade de mudar essa lógica, com menos promessas de obras novas e mais compromisso com as que já existem, menos cortes cegos no investimento e mais rigor na escolha dos projectos. O curto prazo, quando se prolonga ano após ano, deixa de ser prudência. Passa a ser a forma mais segura de hipotecar o futuro.
