O Secretário-geral da Assembleia da República (AR), António Joaquim Mahumane, defendeu, esta quarta-feira, em e-Swatini, o reforço da autonomia financeira dos parlamentos, considerando que esta deve assentar tanto no reconhecimento jurídico da capacidade orçamental própria como na existência de condições efectivas para a gestão e execução dos recursos.
Intervindo numa reflexão sobre o reforço da liderança ética e da eficácia dos parlamentos, Mahumane apresentou a experiência da Assembleia da República de Moçambique, sublinhando que a autonomia financeira não se limita à existência de um orçamento próprio, dependendo igualmente da capacidade de transformar as decisões orçamentais em recursos disponíveis e assegurar a sua gestão responsável.
Para Mahumane, um parlamento financeiramente autónomo não é aquele que deixa de prestar contas, mas aquele que dispõe de condições para executar as suas decisões com independência, previsibilidade e responsabilidade, respondendo pela utilização dos recursos públicos que lhe são confiados.
