As autoridades moçambicanas instauraram 661 processos relacionados com o branqueamento de capitais desde 2022, dos quais 358 resultaram em acusação, segundo dados divulgados esta sexta-feira, 13 de Novembro, pelo Gabinete Central de Combate à Criminalidade Organizada e Transnacional (GCCCOT), que alerta para uma tendência crescente da criminalidade organizada no País.
Os números foram apresentados em Maputo pelo magistrado e porta-voz do GCCCOT, Biel Andifoi, durante uma sessão alusiva ao Dia Internacional de Prevenção e Combate à Criminalidade Organizada e Transnacional, assinalado a 15 de Novembro.
De acordo com o responsável, os processos de branqueamento de capitais integram um universo de 7476 casos de criminalidade organizada instaurados desde 2022, envolvendo igualmente tráfico de droga, terrorismo e tráfico de pessoas.
Do total, 5789 processos dizem respeito ao tráfico de droga, com 3786 pessoas acusadas e remetidas aos tribunais. No domínio do terrorismo, foram instaurados 998 processos, envolvendo 464 pessoas acusadas, enquanto o tráfico de pessoas contabilizou 28 processos, dos quais resultaram 24 pessoas acusadas.
Os novos dados surgem depois de o procurador-geral da República, Américo Letela, ter revelado, em Abril, que o número de processos de branqueamento de capitais aumentou 19,4% em 2025, passando de 191, em 2024, para 228 no ano seguinte.
Durante a apresentação do Informe Anual da Procuradoria-Geral da República (PGR) à Assembleia da República, aos 228 novos processos somaram-se 428 transitados de períodos anteriores, totalizando 656 casos em tramitação durante 2025.
Na mesma ocasião, o Ministério Público revelou ter congelado mais de quatro mil milhões de meticais em valores associados a processos de branqueamento de capitais, evidenciando a dimensão financeira das investigações conduzidas pelas autoridades.
Relativamente a 2026, Biel Andifoi indicou que o Gabinete recebeu 384 processos desde Janeiro, sobretudo relacionados com crimes económicos e financeiros, incluindo branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.
“A tendência é crescente”, afirmou o magistrado, associando a evolução dos registos ao reforço da presença da instituição nas províncias, através de pontos focais junto dos órgãos do Ministério Público.
“O nosso objectivo não é só aplicar medidas de pena aos arguidos, mas também retirar deles os proventos daquilo que é a actividade criminosa, no sentido de dar a entender à comunidade que o crime não compensa”
Biel Andifoi
O responsável identificou ainda a utilização de criptomoedas como um dos desafios enfrentados pelas autoridades na investigação financeira, explicando que os suspeitos recorrem a criptoactivos para movimentar fundos e dificultar a identificação da origem dos recursos.
Para reforçar a capacidade de resposta, seis magistrados e seis investigadores criminais receberam formação especializada sobre criptoactivos no Qatar, no âmbito dos esforços para melhorar os mecanismos de investigação e rastreio de operações financeiras suspeitas.
No domínio da recuperação de activos, o GCCCOT revelou que foram congelados cerca de 400 milhões de meticais em contas de suspeitos nos últimos nove meses. Este montante refere-se ao período indicado pelo Gabinete e distingue-se dos mais de quatro mil milhões de meticais reportados pela PGR relativamente a 2025.
Num dos processos de branqueamento de capitais, as autoridades apreenderam perto de 20 imóveis, 70 viaturas e valores monetários superiores a 4,2 milhões de dólares, incluindo cerca de 3,6 milhões de dólares convertidos de meticais, tendo os bens sido encaminhados para os mecanismos competentes de recuperação e gestão de activos.
Na abertura da sessão, o subprocurador-geral da República, Lucas João, defendeu o reforço da cooperação entre instituições nacionais e internacionais, a partilha de informações e o acompanhamento dos fluxos financeiros associados à criminalidade organizada.
“A investigação financeira e a recuperação de activos devem caminhar lado a lado com a investigação criminal”, declarou o magistrado, sublinhando a importância de combater não apenas os autores dos crimes, mas também os mecanismos financeiros utilizados para movimentar recursos de origem ilícita.
Os dados são divulgados pouco mais de um ano depois de Moçambique ter saído, em Outubro de 2025, da lista cinzenta do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI), na qual permanecia desde 2022, devido a deficiências identificadas nos mecanismos de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo.
A sessão decorreu sob o tema “Rastreie o dinheiro para a fraude organizada”, destacando a importância da investigação financeira e da recuperação de activos no combate à criminalidade organizada transnacional.
