O Governo prepara uma revisão em alta da Taxa sobre Combustíveis, aplicada à gasolina e ao gasóleo, com o objectivo de reforçar o financiamento da conservação e manutenção da rede rodoviária nacional. A proposta surge poucos meses depois do aumento dos preços dos combustíveis, em Maio, e poderá representar um agravamento de 2,92 meticais por litro de gasolina e de 6,36 meticais por litro de gasóleo.
De acordo com a Lusa, a intenção foi anunciada pelo ministro dos Transportes e Logística, João Matlombe, durante a prestação de informações aos deputados da Assembleia da República, no âmbito das sessões parlamentares iniciadas na quarta-feira (4).
Segundo o governante, o Executivo pretende actualizar a Taxa sobre Combustíveis para o equivalente a 15 cêntimos de dólar por litro, aproximadamente 10,63 meticais, introduzindo igualmente um mecanismo de actualização periódica em função da inflação e da evolução cambial. “Actualmente, a taxa corresponde a cerca de 11 cêntimos de dólar por litro de gasolina e seis cêntimos de dólar por litro de gasóleo, níveis que se encontram abaixo dos praticados na maioria dos países da região”, afirmou Matlombe.
A proposta procura aproximar a tributação nacional dos níveis praticados nos países da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), onde a taxa se situa, em média, entre 15 e 20 cêntimos de dólar por litro.
A proposta surge depois de, em Maio, os preços dos combustíveis terem aumentado 45,5% no caso do gasóleo e 12,1% no da gasolina, numa medida justificada pelo Governo com os efeitos do conflito no Médio Oriente sobre os mercados internacionais de energia.
Segundo as projecções apresentadas aos deputados, a revisão da taxa representaria um acréscimo de 2,92 meticais por litro de gasolina e de 6,36 meticais por litro de gasóleo, embora ainda não tenha sido anunciado o impacto definitivo nos preços de venda ao público. Além da actualização do valor cobrado por litro, o Executivo pretende rever o enquadramento legal para elevar para 90% a parcela das receitas da Taxa sobre Combustíveis destinada ao Fundo de Estradas.
De acordo com João Matlombe, a percentagem de consignação destas receitas ao sector rodoviário foi reduzida de 70% para 40% em 2025, situação que contribuiu para diminuir significativamente os recursos disponíveis para a manutenção das infra-estruturas. Com a combinação das duas medidas, o Governo estima mobilizar anualmente cerca de 20,8 mil milhões de meticais para financiar intervenções na rede rodoviária nacional.
Com o reforço das receitas, o Executivo prevê financiar a manutenção de mais 10 932 quilómetros de estradas, assegurar aproximadamente 330 quilómetros de manutenção periódica por ano e disponibilizar quatro mil milhões de meticais anuais para o programa de estradas rurais.
João Matlombe justificou a necessidade de aumentar o financiamento com a deterioração progressiva das condições da rede rodoviária, apontando uma redução significativa da proporção de estradas consideradas em bom ou razoável estado de conservação. Segundo os dados apresentados, a percentagem de estradas revestidas em condições boas ou razoáveis caiu de 91%, em 2015, para menos de 60%, em 2025. Nas vias não revestidas, o mesmo indicador recuou de 70% para 45% durante o período.
O governante acrescentou que, em 2020, os programas de manutenção de rotina abrangiam apenas 40% da rede rodoviária classificada, evidenciando as limitações financeiras enfrentadas pelo sector. Apesar das dificuldades de financiamento, Matlombe garantiu que os custos das empreitadas rodoviárias em Moçambique estão alinhados com os padrões praticados nos restantes países da região.
Outro factor apontado pelo ministro prende-se com os danos provocados por fenómenos climáticos extremos, particularmente ciclones, que têm comprometido a conservação das infra-estruturas rodoviárias. Como exemplo, João Matlombe destacou os impactos do ciclone Freddy, que atingiu Moçambique em 2023, provocando prejuízos estimados em 18,3 mil milhões de meticais.
O fenómeno afectou 13 886 quilómetros de estradas, dos quais 5448 quilómetros ficaram destruídos, além de ter provocado danos em 47 pontes. “Este valor correspondeu a quase três vezes o orçamento anual de manutenção da rede classificada do País”, afirmou.
O ministro revelou ainda que, nos últimos cinco anos, os recursos formalmente assegurados para reparar os danos provocados por eventos climáticos cobriram menos de 10% das necessidades efectivamente identificadas. Perante este cenário, o Executivo defende igualmente a criação de uma conta de reserva destinada a responder a emergências climáticas sem comprometer o financiamento da manutenção regular das estradas.
