As receitas do Estado cresceram 10,3% até Setembro, impulsionadas pelo IVA, enquanto a despesa recuou 7%. O balanço do PESOE revela, porém, uma execução desigual: o investimento público ficou em pouco mais de um quarto da dotação anual e a cobrança do imposto sobre os lucros das empresas diminuiu.

O Estado arrecadou 291,1 mil milhões de meticais nos primeiros nove meses de 2026, mais 27,2 mil milhões do que no período homólogo. O aumento foi praticamente igual ao acréscimo da cobrança do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), num exercício em que a receita fiscal cresceu, mas o investimento público continuou condicionado pelo baixo nível de desembolsos externos.

Segundo o Balanço do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) do terceiro trimestre, a receita atingiu 71,5% da previsão anual. A despesa totalizou 292,2 mil milhões de meticais, menos 7% do que entre Janeiro e Setembro de 2025, correspondendo a 55% do orçamento actualizado.

Os totais escondem, contudo, diferenças importantes na composição das contas públicas. Do lado da receita, o reforço da cobrança do IVA contrastou com a diminuição do imposto sobre os rendimentos das empresas. Na despesa, a redução concentrou-se sobretudo nas operações financeiras, que incluem amortizações de dívida, enquanto o investimento executou apenas 26,2% da dotação anual.

IVA explica quase todo o aumento líquido da receita

A cobrança líquida do IVA passou de 54,9 mil milhões para 81,7 mil milhões de meticais, um crescimento de 48,9%. O valor já desconta 16,1 mil milhões de meticais de reembolsos efectuados aos contribuintes.

Por cálculo do Diário Económico sobre os valores do relatório, o acréscimo de 26,8 mil milhões de meticais neste imposto corresponde a cerca de 98,6% do aumento líquido da receita total, depois de consideradas as subidas e descidas das restantes rubricas.

O maior avanço ocorreu no IVA sobre as operações internas, cuja cobrança cresceu 92,4%, para 50,9 mil milhões de meticais, ultrapassando a previsão para o conjunto do ano. O documento atribui este desempenho, essencialmente, ao reforço dos mecanismos de controlo e cobrança. Nas importações, a receita do IVA aumentou 19,6%, para 46,9 mil milhões.

Em sentido contrário, o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRPC) recuou 3,8%, para 74,1 mil milhões de meticais. O Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRPS) cresceu 4,6%, para 51 mil milhões.

Cobrança entre Janeiro e Setembro de 2025 e de 2026, em mil milhões de meticais. IVA líquido de reembolsos. Fonte: Ministério da Planificação e Desenvolvimento.

A evolução mostra que a melhoria da receita não foi transversal aos principais impostos. O aumento da cobrança do IVA também não permite, por si só, concluir que o consumo tenha crescido na mesma proporção, dado o contributo dos mecanismos de fiscalização e cobrança referido pelo Governo.

Investimento condicionado pelos desembolsos externos

O investimento público atingiu 29,2 mil milhões de meticais, segundo os quadros de execução do relatório, abaixo dos 33,7 mil milhões registados no período homólogo. Até Setembro, tinha sido utilizado pouco mais de um quarto dos 111,4 mil milhões de meticais inscritos no orçamento actualizado para esta componente.

O desempenho foi distinto consoante a origem dos recursos. O investimento financiado internamente alcançou 15,2 mil milhões de meticais, com uma execução de 44,8% da dotação anual. A componente externa ficou em 14 mil milhões, equivalente a 18,1% do orçamento.

Nesta última, a execução financiada por donativos atingiu 13,7 mil milhões de meticais, enquanto a suportada por créditos externos se limitou a 323,9 milhões, apenas 1,1% da dotação prevista.

O relatório associa a redução do investimento externo ao baixo nível de desembolsos dos parceiros para a execução dos projectos. Os dados colocam, assim, a disponibilidade de financiamento externo entre os principais condicionantes do investimento público no período.

Execução até Setembro de 2026, em percentagem da dotação anual actualizada. O investimento total reúne as componentes interna e externa. Fonte: Ministério da Planificação e Desenvolvimento.

Operações financeiras explicam maior parcela da queda da despesa

A redução de 22,1 mil milhões de meticais na despesa total teve o maior contributo das operações financeiras. Segundo o quadro de equilíbrio orçamental, estas passaram de 33,9 mil milhões para 21,6 mil milhões de meticais.

As despesas de funcionamento recuaram de 246,7 mil milhões para 241,4 mil milhões, enquanto o investimento diminuiu cerca de 4,5 mil milhões.

Esta composição é relevante para interpretar a queda global de 7%: parte significativa corresponde à evolução das operações financeiras, pelo que não representa uma redução equivalente nos custos de funcionamento dos serviços públicos.

As despesas com pessoal atingiram 163,4 mil milhões de meticais, absorvendo cerca de 56% da despesa total, por cálculo do DE. A execução desta rubrica chegou a 76,3% da dotação anual, contrastando com os 26,2% do investimento.

Dívida interna ganha peso nas contas públicas

Apesar da redução da despesa executada, o stock da dívida do Governo Central aumentou de 1,091 biliões de meticais, no final de 2025, para 1,138 biliões em Setembro de 2026.

A dívida interna passou de 474,5 mil milhões para 573,6 mil milhões de meticais, elevando o seu peso de 43,5% para 50,4% do total. A componente externa diminuiu de 616,1 mil milhões para 564,3 mil milhões.

O relatório regista ainda a mobilização de 26 mil milhões de meticais junto do Banco de Moçambique, ao abrigo do artigo 18 da Lei Orgânica do banco central.

A execução até Setembro apresenta, assim, dois desafios para o último trimestre: aproximar a cobrança da previsão anual e acelerar os investimentos dependentes de financiamento externo. O crescimento da receita oferece recursos adicionais, mas a concretização dos projectos continua dependente dos desembolsos e da capacidade de execução.

Fonte: Balanço do PESOE do III Trimestre de 2026. Cálculos do Diário Económico.