Os Estados Unidos da América (EUA) anunciaram, esta segunda-feira, 2 de Novembro, a intenção de excluir a África do Sul e o Ruanda do programa de acesso preferencial ao mercado norte-americano, a partir de 1 de Janeiro de 2027. A medida poderá afectar exportações sul-africanas de componentes automóveis, citrinos e vinho, bem como produtos ruandeses, nomeadamente café e minerais.
O anúncio foi feito pelo Representante Comercial dos EUA, Jamieson Greer, depois de o Presidente Donald Trump ter notificado o Congresso e os governos dos dois países da intenção de retirar a sua elegibilidade ao abrigo da Lei de Crescimento e Oportunidades para África (AGOA, na sigla inglesa).
A decisão resulta de uma avaliação dos critérios de elegibilidade do programa, que permite a entrada de milhares de produtos de países da África Subsaariana no mercado norte-americano com isenção de direitos aduaneiros.
Segundo Greer, Washington considera que os governos sul-africano e ruandês adoptam práticas incompatíveis com os requisitos da AGOA, incluindo barreiras ao comércio e investimento norte-americanos e políticas que, na perspectiva da administração Trump, ameaçam os interesses de segurança nacional e de política externa dos EUA.
No caso da África do Sul, Washington aponta ainda preocupações relacionadas com corrupção, enquanto, relativamente ao Ruanda, invoca questões ligadas aos direitos humanos, ao Estado de Direito, ao pluralismo político e aos direitos dos trabalhadores.
Criada em 2000, a AGOA constitui um dos principais instrumentos da política comercial norte-americana para a África Subsaariana. A África do Sul é o seu maior beneficiário, tendo exportado cerca de 1,7 mil milhões de dólares em mercadorias para os EUA ao abrigo do programa, em 2025.
Embora as exportações abrangidas pela AGOA representem apenas cerca de 10% das vendas sul-africanas aos EUA e 1% das exportações globais do país, a perda dos benefícios poderá afectar sectores particularmente dependentes do acesso preferencial ao mercado norte-americano, como a indústria automóvel e a agricultura.
O Presidente Cyril Ramaphosa tem defendido o reforço das relações comerciais com outros parceiros, incluindo a China, numa estratégia destinada a reduzir a dependência das preferências comerciais norte-americanas.
A decisão surge num contexto de deterioração das relações entre Washington e Pretória. A administração Trump tem acusado o Governo sul-africano de discriminar a população branca, alegações rejeitadas pelo Executivo de Cyril Ramaphosa. Os EUA também têm criticado a política externa sul-africana, nomeadamente a acção intentada contra Israel no Tribunal Internacional de Justiça, por alegada violação da Convenção sobre o Genocídio na Faixa de Gaza. Israel rejeita as acusações.
Relativamente ao Ruanda, a exclusão surge num contexto de tensão com Washington devido ao conflito no leste da República Democrática do Congo (RDC), onde os EUA acusam Kigali de apoiar o movimento rebelde M23, alegação negada pelo Governo ruandês.
O país já estava parcialmente suspenso da AGOA desde 2018, quando perdeu os benefícios comerciais aplicáveis às exportações de vestuário, na sequência da imposição de tarifas sobre a importação de roupa usada norte-americana. Mais recentemente, Washington aplicou sanções a entidades ruandesas relacionadas com o alegado apoio aos rebeldes congoleses.
A decisão norte-americana suscitou críticas no Congresso. O congressista democrata Richard Neal, membro de maior destaque do seu partido na Comissão de Meios e Recursos da Câmara dos Representantes, considerou que a exclusão da África do Sul reflecte uma política comercial motivada por ressentimentos e defendeu que a administração apresente uma justificação mais detalhada, esclarecendo as condições necessárias para o país recuperar os benefícios.
Em resposta, o Governo sul-africano anunciou que continuará a apoiar os sectores potencialmente afectados e a procurar oportunidades de comércio e investimento com os EUA, ao mesmo tempo que acelera a diversificação dos mercados de exportação.
O Presidente Cyril Ramaphosa tem defendido o reforço das relações comerciais com outros parceiros, incluindo a China, numa estratégia destinada a reduzir a dependência das preferências comerciais norte-americanas.
Fonte: Reuters
