As auditorias da Autoridade Tributária (AT) às empresas do sector extractivo apuraram cerca de 10,2 mil milhões de meticais, equivalentes a 137,4 milhões de euros, entre Janeiro e Setembro de 2026. O valor corresponde ao montante identificado na fiscalização, sem significar que tenha sido integralmente cobrado. No mesmo período, a receita arrecadada dos megaprojectos cresceu 84%, para 14 mil milhões de meticais.
Os dados constam de um balanço da AT divulgado nesta segunda-feira, 2 de Novembro, sobre a fiscalização e a arrecadação de receitas nos sectores mineiro e petrolífero, informou a Lusa. As auditorias contaram com apoio de consultores do projecto Tributação Eficiente para o Desenvolvimento Inclusivo (TEDI) e do Fórum das Administrações Fiscais Africanas (ATAF).
A informação divulgada não discrimina quanto dos 10,2 mil milhões de meticais apurados já entrou nos cofres do Estado, está em cobrança ou foi contestado pelas empresas. Essa separação é essencial para avaliar o resultado financeiro das auditorias: identificar um montante em fiscalização e transformá-lo em receita são etapas distintas.
Os dois valores apresentados pela AT — apuramento em auditorias e receita dos megaprojectos — também não devem ser somados como se representassem receitas adicionais independentes, porque o balanço não esclarece a eventual sobreposição entre ambos.
Petróleo Representa Cerca de Quatro Quintos da Receita dos Megaprojectos
A receita dos megaprojectos atingiu aproximadamente 14 mil milhões de meticais nos primeiros nove meses do ano, correspondentes a 189,1 milhões de euros. O sector petrolífero contribuiu com cerca de 11,4 mil milhões de meticais e o mineiro com 2,5 mil milhões.
O petróleo assegurou, assim, aproximadamente quatro quintos da receita deste conjunto de empreendimentos. Segundo a AT, foi também o principal responsável pelo crescimento homólogo de 84%.
A concentração mostra o peso do sector petrolífero na evolução desta componente da arrecadação. Os dados disponíveis, contudo, não apresentam uma decomposição por empresa ou imposto que permita determinar quanto do aumento resulta de maior produção, alterações nos preços, pagamentos extraordinários ou regularizações fiscais.
Mineração Domina os Impostos Específicos
Nos impostos específicos do sector extractivo, a distribuição é diferente. A receita cresceu 103% face ao mesmo período de 2025, com a mineração a representar cerca de 86% e o petróleo e gás os restantes 14%. O balanço não indica o montante absoluto desta rubrica.
As duas repartições referem-se a universos distintos: uma mede a receita proveniente dos megaprojectos; a outra, os impostos específicos da actividade extractiva. Por isso, o predomínio do petróleo na primeira e da mineração na segunda não constitui uma contradição.
Esta distinção acompanha a diversidade dos fluxos financeiros do sector. Como salienta a Iniciativa de Transparência na Indústria Extractiva (ITIE), as receitas públicas podem incluir impostos, royalties, participações na produção, taxas e bónus, cuja divulgação desagregada permite compreender melhor a contribuição das empresas para o Estado.
Leilões de Rubis Geram Vendas de 83,7 Milhões de Dólares
A fiscalização abrangeu igualmente três leilões internacionais de rubis, realizados entre Janeiro e Julho, que geraram receitas de vendas de 83,73 milhões de dólares. O Imposto sobre a Produção Mineira associado foi de 8,07 milhões de dólares.
Os montantes têm naturezas diferentes: o primeiro corresponde ao valor comercial dos leilões; o segundo, à receita tributária indicada pela AT. Os 83,73 milhões de dólares não representam, portanto, dinheiro arrecadado pelo Estado.
Na componente de acompanhamento das transmissões de participações em activos mineiros e petrolíferos, a instituição reportou ainda mais-valias de 282,53 milhões de meticais e de 1,3 milhões de dólares. A informação divulgada não permite tratar automaticamente esses valores como imposto efectivamente cobrado.
Fiscalização Abrange 30 Projectos em Quatro Províncias
Entre Janeiro e Setembro, a AT realizou visitas de monitoria a 30 projectos em Cabo Delgado, Niassa, Nampula e Manica, para acompanhar as operações das empresas e reforçar o controlo no terreno.
A instituição destacou também a formação de técnicos, a elaboração de estudos especializados e a participação na revisão da legislação tributária, com o objectivo de melhorar a fiscalização e a gestão do risco fiscal.
O balanço evidencia um reforço da actividade inspectiva e um aumento da receita dos megaprojectos. Para medir o retorno das auditorias, falta conhecer a evolução dos montantes apurados até à cobrança: quanto foi confirmado, quanto permanece em disputa e quanto foi efectivamente recebido.
