O presidente do Pelouro de Política Fiscal, Aduaneira e Comércio Internacional da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), Kekobad Patel, defendeu esta sexta-feira (30) a suspensão do decreto que atribui ao Instituto de Cereais de Moçambique (ICM) a gestão centralizada das importações de arroz e trigo. O dirigente considera que a medida não tem fundamento jurídico suficiente e contraria os compromissos internacionais assumidos por Moçambique.

À margem de um encontro entre empresários e a ministra das Finanças, Carla Loveira, em Maputo, Kekobad Patel afirmou que cabe ao Governo encontrar uma solução definitiva para a situação. “É uma questão bicuda, com outras nuances por detrás, e alguém tem de encontrar uma solução definitiva: o Governo”, declarou. Para o responsável, a primeira medida deve passar pela suspensão imediata do mecanismo. “Esta forma de operar não pode continuar”, acrescentou.

Segundo Kekobad Patel, o decreto, em vigor desde Dezembro de 2025, que atribui ao ICM a gestão das importações de arroz e trigo, não dispõe de fundamento jurídico suficiente. O dirigente considera ainda que o mecanismo é incompatível com os compromissos internacionais assumidos pelo País. “Isto contraria todos os acordos internacionais dos quais Moçambique faz parte”, sustentou.

A posição da CTA surge na sequência da suspensão, pelo ICM, das operações de importação de cereais de três empresas: África Indústria, Pembe Mozambique e Companhia Industrial da Matola (CIM). A decisão, anunciada na semana passada, teve como justificação o alegado incumprimento das normas que regulam a importação de arroz e trigo. Posteriormente, o instituto levantou a suspensão aplicada à África Indústria e à Pembe Mozambique, mantendo a medida contra a CIM.

O ICM justifica a centralização das importações com a necessidade de combater alegadas práticas de sobrefacturação, que, segundo as estimativas do instituto, causam prejuízos anuais ao Estado de cerca de 100 milhões de dólares. Perante os valores envolvidos, Kekobad Patel defendeu que é necessário esclarecer a origem e o destino do dinheiro cobrado. “Neste momento, eu preciso de aprofundar alguns destes aspectos para saber para onde é que vai este dinheiro todo que está a ser cobrado. Portanto, vamos olhar para este assunto porque este é um assunto bicudo”, afirmou.

O dirigente empresarial apelou igualmente a uma análise cuidadosa do processo, recordando outros casos que tiveram impacto na actividade empresarial, nomeadamente o diferendo relacionado com as exportações de feijão-boer para a Índia. “Onde estão envolvidos milhões de dólares, atenção, não queremos uma repetição do mesmo problema. Portanto, há que ter alguma calma para analisar o assunto”, defendeu.

Por sua vez, o ICM considera que as importações de arroz e trigo devem cumprir os procedimentos estabelecidos pelos diplomas ministeriais que regulam a actividade. Segundo o instituto, a suspensão das operações das três empresas resultou na apreensão de 34 300 toneladas de cereais, incluindo 3300 toneladas de trigo pertencentes à Companhia Industrial da Matola.

Em reacção à decisão, a CIM classificou a suspensão como “juridicamente inadmissível”, alegando que não foi previamente notificada de qualquer processo de transgressão nem teve oportunidade de exercer o seu direito de defesa. A empresa afirmou ainda que a mercadoria cumpriu todos os procedimentos aduaneiros exigidos e que a descarga foi autorizada pelas autoridades competentes.

A Companhia Industrial da Matola sustentou que o diferendo está relacionado com a legalidade do mecanismo de centralização das importações de cereais, cuja aplicação está a contestar junto dos tribunais administrativos. O mecanismo começou a vigorar para as importações de arroz em Fevereiro e de trigo em Maio deste ano, com o objectivo declarado de reforçar o controlo das importações e da utilização de divisas no País.

Fonte: Lusa