O financiamento à economia e os compromissos do Estado com o gás marcaram a semana económica. O Banco de Moçambique (BdM) abriu caminho à utilização de reservas bancárias para apoiar a produção, enquanto a prime rate se manteve em 15,5% para Novembro. No sector energético, o Governo reconfirmou a garantia soberana de 2,2 mil milhões de dólares aos credores do Mozambique LNG, adequando-a ao calendário financeiro do projecto.

Reservas Bancárias Para Financiar a Produção

O BdM criou um regime de dedução de reservas obrigatórias em meticais para incentivar novos créditos destinados à substituição de importações e à diversificação das exportações.

Em vigor desde 28 de Outubro, o mecanismo permite aos bancos deduzir 110% do capital em dívida dos empréstimos de investimento elegíveis e 100% dos créditos de tesouraria. A intenção é canalizar parte dos recursos imobilizados no banco central para a actividade produtiva.

O incentivo tem uma contrapartida no preço do financiamento: os créditos ao investimento ficam sujeitos à taxa MIMO, actualmente em 9,25%, enquanto os de tesouraria são remunerados à mesma taxa acrescida de 1,5 pontos percentuais, correspondendo a 10,75%. Ambas acompanham as alterações da taxa de política monetária.

O regime terá uma duração de 18 meses e abrange exclusivamente novos empréstimos em moeda nacional. Ficam excluídas a renovação, a reestruturação e a substituição de créditos anteriores à sua entrada em vigor.

Cada instituição deverá conceder pelo menos 50 novas operações em cada seis meses, com desembolsos equivalentes a, pelo menos, 6% da média das reservas obrigatórias constituídas nos seis períodos anteriores. Os bancos que não atingirem estas metas terão de justificar as razões ao supervisor.

Prime Rate Estável em 15,5% Para Novembro

Apesar do incentivo ao crédito produtivo, a prime rate mantém-se em 15,5% em Novembro, pelo sétimo mês consecutivo, segundo o anúncio divulgado nesta sexta-feira, 30 de Outubro, pela Associação Moçambicana de Bancos (AMB).

A estabilidade prolonga-se desde Maio, depois de três reduções de 10 pontos base, em Janeiro, Março e Abril, que fizeram a taxa descer de 15,8% para 15,5%.

Utilizada como referência na formação dos juros bancários, a prime rate não corresponde necessariamente à taxa final cobrada a cada cliente, à qual se pode acrescentar um spread em função do risco da operação.

A manutenção acompanha a postura do banco central, que, na reunião do Comité de Política Monetária de 30 de Setembro, conservou a MIMO em 9,25%. O novo regime de reservas introduz, assim, condições específicas para determinados créditos produtivos, num mercado cuja referência geral permanece inalterada.

Garantia de 2,2 Mil Milhões de Dólares Reconfirmada Para o Mozambique LNG

No sector do gás, o Governo reconfirmou a garantia soberana de 2,2 mil milhões de dólares aos credores do Mozambique LNG, liderado pela TotalEnergies na Área 1 da bacia do Rovuma, em Cabo Delgado.

A Resolução n.º 85/2026 reafirma a validade da garantia emitida em Abril de 2020, mantendo o montante máximo e as condições acordadas com os financiadores. Autoriza igualmente a ministra responsável pelas Finanças a emitir uma carta de confirmação para adequar o compromisso ao calendário financeiro actualizado do empreendimento.

A documentação revista fixa em 25 de Março de 2029 a data de conclusão prevista nos instrumentos financeiros, designada Completion Date. O Executivo esclarece que a decisão confirma uma garantia existente, sem emitir uma nova ou aumentar o montante máximo garantido.

Avaliado em cerca de 20 mil milhões de dólares, o Mozambique LNG prevê explorar os campos Golfinho e Atum e instalar duas unidades de liquefacção, com capacidade conjunta de aproximadamente 13 milhões de toneladas anuais.

A construção foi interrompida em 2021, devido à insegurança em Cabo Delgado. O calendário anunciado aponta para o início da produção em 2029, mantendo o projecto entre os principais investimentos a acompanhar na economia moçambicana.

Texto: Cléusia Chirindza