O Conselho Municipal de Maputo licenciou 1108 operadores de transporte semi-colectivo de passageiros durante uma campanha de regularização da actividade, num universo estimado de 2500 transportadores formais e informais. O resultado corresponde a cerca de 44% dos operadores identificados pela autarquia, numa iniciativa que também procura facilitar o acesso à carta de condução profissional e melhorar as condições de funcionamento do transporte público.
A campanha foi anunciada em Maio, quando o Município se comprometeu a financiar a formação necessária à obtenção de cartas de condução profissionais, procurando reduzir os obstáculos à regularização dos operadores.
Na altura, o presidente do Município, Rasaque Manhique, anunciou que o processo decorreria durante 30 dias, com o objectivo de melhorar a qualidade do serviço e reforçar a segurança dos passageiros. A regularização permitiria também aos operadores reunir condições para beneficiar dos subsídios anunciados pelo Governo após a subida dos preços dos combustíveis.
Em entrevista ao Diário Económico (DE), a directora de Mobilidade, Transportes e Trânsito do Conselho Municipal de Maputo, Nora Aloi, esclareceu que os 2500 transportadores constituem uma estimativa, e não o número exacto de operadores em situação irregular.
“Temos cerca de 2500 transportadores a operarem a nível do Conselho Municipal de Maputo. Dizer que este é um número estimado dos transportadores formais e informais”, explicou.
Segundo a responsável, a campanha permitiu licenciar 1108 operadores e receber 243 processos de motoristas interessados na formação para obtenção da carta de condução de serviço profissional. Destes, 120 foram abrangidos na primeira fase, estando prevista uma segunda etapa para os restantes 123.
“Conseguimos atingir quase a metade do que nós estimávamos licenciar”, afirmou Nora Aloi, reconhecendo que a adesão foi reduzida nas primeiras semanas e aumentou apenas na fase final.
A formação é disponibilizada gratuitamente pela Escola de Condução da Empresa Municipal de Transporte Público de Maputo (EMTPM), cabendo à autarquia suportar os custos associados à formação e os encargos previstos com entidades externas.
Falta de confiança e dificuldades financeiras
O presidente da Federação Moçambicana dos Transportadores Rodoviários (FEMATRO), Paulo Muthisse, considera que a fraca adesão inicial resultou, em parte, da desconfiança dos profissionais quanto à concretização da iniciativa.
“As pessoas não foram, porque não acreditavam que fosse verdade”, afirmou ao DE.
O dirigente criticou também a articulação inicial com a Federação, alegando que a organização não foi envolvida na mobilização das associações de transportadores.
“O Município não entrou em contacto com a federação para ser a federação a articular junto às associações”, declarou, acrescentando que a regularização deverá ser uma das prioridades da nova direcção da FEMATRO.
Nora Aloi rejeitou, contudo, a existência de falhas na articulação, assegurando que o Município trabalhou com as associações desde o início e constituiu uma equipa multissectorial para acompanhar a campanha.
Para a FEMATRO, os custos da documentação continuam a ser um dos principais obstáculos à regularização. Paulo Muthisse estima que as despesas possam variar entre 8000 e 10 mil meticais, dependendo da situação de cada motorista e da categoria da carta necessária.
“O maior constrangimento é a falta de dinheiro, porque para tirar a carta de condução é muito dinheiro de uma forma voluntária”, afirmou.
Do lado da autarquia, Nora Aloi identificou outros problemas, incluindo a falta de documentos autenticados, irregularidades na documentação das viaturas e pedidos de licenciamento apresentados com recurso à mesma carta de condução. Alguns processos foram ainda submetidos sem a habilitação profissional exigida.
Licença não garante regularização completa
Apesar dos constrangimentos, o Município considera que a campanha contribuiu para melhorar a organização dos transportes semi-colectivos, nomeadamente através do aumento dos operadores licenciados e da identificação das rotas nas viaturas.
“Já estamos no terreno a implementar, notamos o aumento dos operadores licenciados”, afirmou Nora Aloi.
A responsável referiu também melhorias no cumprimento das exigências municipais e no relacionamento entre os tripulantes e os passageiros, embora não tenha apresentado indicadores comparativos que permitam medir o impacto da campanha na segurança rodoviária ou na qualidade do serviço.
A directora esclareceu ainda que a obtenção da licença municipal não significa que o operador esteja totalmente regularizado, uma vez que continua a ser necessário cumprir outras obrigações, incluindo a apresentação do seguro e da documentação exigida.
A autarquia reconhece igualmente que não dispõe de dados exactos sobre o número de transportadores informais que permanecem em actividade, o que dificulta uma avaliação completa dos resultados da campanha.
O Município pretende, por isso, manter as acções de fiscalização e sensibilização junto dos operadores que ainda não regularizaram a sua situação.
“Apelamos que estes se aproximem ao Conselho Municipal de Maputo para regularização da sua actividade, adquirir a licença e também obterem a carta de condução de serviço profissional”, concluiu Nora Aloi.
Texto: Germano Ndlovo
