A Assembleia da República retoma hoje, quarta-feira (28), os trabalhos da quarta sessão ordinária da actual legislatura, que decorre até 22 de Dezembro, com 35 matérias na agenda, incluindo o relatório das receitas do gás natural referentes a 2025 e a proposta do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2027.
Entre os principais pontos consta igualmente o Informe Anual do Presidente da República, Daniel Chapo, a Conta Geral do Estado de 2025, a informação anual do Provedor de Justiça e as perguntas dos deputados ao Governo.
Segundo a publicação da Lusa, no domínio económico, os deputados deverão apreciar a proposta de resolução sobre o relatório anual das receitas provenientes da exploração de gás natural liquefeito (GNL) em 2025, num contexto em que o país procura desenvolver os seus projectos de gás natural na bacia do Rovuma, em Cabo Delgado.
Entre os projectos em desenvolvimento destacam-se o Mozambique LNG, liderado pela TotalEnergies, cuja execução foi retomada este ano após vários anos de suspensão devido à insegurança em Cabo Delgado, e o Rovuma LNG, liderado pela ExxonMobil, que aguarda a decisão final de investimento. Este último prevê uma capacidade de produção de 18 milhões de toneladas de GNL por ano, com um investimento estimado em 30 mil milhões de dólares.
O País conta ainda com o Coral Sul FLNG, operado pela italiana Eni e em produção desde 2022, com capacidade anual de cerca de 3,4 milhões de toneladas. A empresa desenvolve igualmente o projecto Coral Norte FLNG, aprovado este ano, com um investimento estimado em 7,2 mil milhões de dólares.
A agenda parlamentar inclui também a proposta de Lei de Terras, a legislação sobre protecção de dados pessoais, a revisão do Código da Estrada e alterações aos códigos Processual Aduaneiro e do Processo Fiscal, além de propostas relativas à Marinha Mercante e à liberdade religiosa e de culto.
Os deputados deverão ainda apreciar a proposta de lei que estabelece o quadro geral de organização e funcionamento da Administração Pública, a legislação sobre o controlo do tabaco e seus derivados e matérias relacionadas com a prevenção e combate ao VIH/SIDA.
